Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Os municípios do Amazonas não vão aderir à paralisação dos serviços públicos anunciada para quarta-feira (30) em diversos estados brasileiros, informou o presidente da AAM (Associação Amazonense dos Municípios), Anderson Souza, no domingo (27). O protesto é pela redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassado pela União às prefeituras.
De acordo com Souza, os prefeitos amazonenses entendem que a paralisação das atividades não irá sensibilizar o governo federal e estadual. Eles optaram por aderir a uma campanha intitulada “Sem FPM não dá”, que será promovida em Brasília no próximo mês para apresentar documentos que comprovam as perdas de receita dos municípios.
“As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e a execução de projetos e ações em benefício da população, paralisando as administrações municipais, mas a paralização das atividades simplesmente, não sensibilizará o Poder Executivo Federal e Estadual, para as quedas do FPM, inviabilizando o custeio das despesas públicas”, disse Souza.
Os prefeitos irão cobrar do governo federal aumento de repasses para os municípios. “Esta marcha chamada ‘Sem FPM não dá, as Prefeituras vão parar’ tem o objetivo de cobrar do governo federal o compromisso de aumentar repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou Souza.
De acordo com os prefeitos, a situação dos municípios “já se encontra insustentável, beirando um colapso”. “Estaremos oficialmente entregando documentos que comprovam nossas perdas de receita, perdas estas significativas e comprometedoras para o bom andamento da gestão pública”, afirmou Souza.
Dependentes de repasses federais e estaduais, as prefeituras amazonenses enfrentam duas questões que impactam em seus orçamentos: a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis (25% da arrecadação pertence aos municípios) e a diminuição dos repasses do FPM, que advém do recolhimento de tributos federais.
Em relação ao ICMS, a redução começou em julho passado, quando o Governo do Amazonas baixou a alíquota do imposto sobre a gasolina de 25% para 18%, em cumprimento a uma lei federal que buscava frear o aumento do preço dos combustíveis. A alíquota foi elevada para 20% a partir de janeiro deste ano, mas não foi suficiente para evitar o impacto na receita do estado.
No último dia 16 de agosto, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou um decreto para reduzir em 25% as despesas das secretarias. O motivo da medida foi a perda de R$ 1 bilhão este ano na arrecadação de ICMS e no repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Lima disse que a previsão de arrecadação do ICMS era de R$ 14,6 bilhões. Após revisão, o montante esperado foi reduzido a R$ 13,9 bilhões, ou seja, queda de R$ 700 milhões. Ainda conforme Lima, em relação ao FPE, a previsão de repasse do governo federal era de R$ 4,4 bilhões, mas com a reanálise, a estimativa é de R$ 4,1 bilhões, isto é, redução de R$ 300 milhões.
Em relação ao FPM, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos municípios: redução na arrecadação do IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).
