Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Francisco Andrade, de 75 anos, foi à DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) na última terça-feira (1), em Manaus, para dar entrada no pedido de retificação da certidão de nascimento dele junto ao cartório de registro civil, documento indispensável para acesso a serviços essenciais. No local, o idoso foi informado que os atendimentos ocorrem mediante agendamento e que só havia vaga para o dia 7 de agosto, ou seja, ele terá que esperar mais de um mês para ser atendido por um advogado público e, assim, iniciar o processo de correção do documento.
Sem condições financeiras de contratar um advogado particular, Francisco terá que aguardar na fila da Defensoria enquanto permanece sem carteira de identidade e título de eleitor, cuja emissão da segunda via depende da certidão de nascimento. Também está impedido de acessar outros serviços públicos, pois a certidão de nascimento é cobrada para matrícula em escolas e universidades, acesso a serviços públicos de saúde, comprovação de filiação e nacionalidade e para exercer direitos como cidadão, incluindo o voto e a obtenção de benefícios governamentais.
A lentidão no atendimento da assistência jurídica gratuita se deve à grande demanda e à carência de defensores. Segundo informações DPE-AM, atualmente, no Amazonas, existem 155 defensores públicos, dos quais 100 estão na capital e 55 no interior do estado.
O grupo atua em um estado que, segundo o IBGE, tem 3.941.613 habitantes (Censo de 2022) e onde, em média, cada pessoa de uma casa vive com R$ 1.238 por mês.
A crescente demanda por serviços jurídicos nos últimos anos gera desafio aos profissionais. Entre os serviços mais procurados estão aqueles voltados à família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda, violência doméstica, reconhecimento de paternidade. Os registros públicos (retificação de certidões, segunda via), como é o caso de Francisco, também estão no topo dos serviços procurados.
No ano passado, cada defensor público realizou, em média, 445 atos por mês, incluindo atendimentos, petições, ações judiciais e ofícios. Entre janeiro a abril deste ano, a média foi de 438 atos por mês. Veja a tabela de atos da DPE-AM ano a ano:
| Ano | Total de Atos Praticados |
|---|---|
| 2020 | 407.569 |
| 2021 | 568.863 |
| 2022 | 804.506 |
| 2023 | 812.041 |
| 2024 | 827.404 |
| 2025* | 271.613 (parcial até abril) |
Orçamento
De acordo com a DPE, atualmente, há 80 vagas disponíveis que ainda não foram preenchidas em razão de limitações orçamentárias.
Neste ano, a LOA (Lei Orçamentária Anual) reservou R$ 212,9 milhões para a Defensoria Pública do Amazonas. O valor é o menor entre os principais órgãos estaduais de justiça e controle de contas. A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas), por exemplo, tem orçamento de R$ 478,1 milhões. O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) tem, cada um, orçamento de R$ 449,9 milhões.
De acordo com a DPE, a falta de dinheiro impede a instituição de convocar mais profissionais e, com isso, de atingir metas previstas na Constituição da República. A Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, prevê a presença de defensor público em todas as unidades jurisdicionais até 2022.
“A Defensoria Pública deveria ter, até 2022, defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Mas, como reflexo da disparidade orçamentária, o número de membros da DPE-AM é menor”, informou a instituição.
Em março deste ano, a instituição lançou concurso público para preenchimento inicial de 10 vagas. As provas escritas objetivas foram aplicadas em junho. As provas escritas dissertativas estão previstas para serem aplicadas nos dias 16 e 17 de agosto.
De acordo com a DPE, desde a conquista da autonomia plena, em 2014, houve melhorias significativas nas verbas destinadas à DPE-AM, até o orçamento alcançar 1,6% da Receita Líquida Tributária do Estado.
Entretanto, segundo a DPE, não há aumento do repasse, chamado duodécimo, desde 2021. Por outro lado, a demanda pelos serviços da instituição cresce a cada ano. Entre 2020 e 2024, os atos praticados foram de 407 mil para 827 mil, um crescimento de 103% em quatro anos.
“Devido à pandemia de Covid-19, o contato social reduziu e os problemas sociais se agravaram. Nosso público ficou represado e aumentou com a crise, elevando o número de pessoas vulneráveis na saúde, educação e moradia. Houve um represamento e hoje a demanda está muito alta”, explicou o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa.
Em razão disso, para solucionar a alta demanda e reduzir filas, a Defensoria tem buscado orçamento para ampliar os atendimentos. “Não brigamos por orçamento para sobreviver, mas para crescer e oferecer o serviço a toda a população, sem distinção”, afirmou Barbosa.
Ainda de acordo com o defensor geral, para a Defensoria do Amazonas continuar crescendo e servindo a população no interior, é necessário um aumento de, pelo menos, 0,9%, chegando a 2,5% da receita.
