EDITORIAL
MANAUS – Mudar as regras do jogo enquanto o jogo é jogado para beneficiar determinado jogador é uma atitude inaceitável porque desleal. Transportando essa máxima para a política, quando essa mudança é feita para beneficiar quem está no poder, mais do que desleal, é uma atitude autoritária e antidemocrática.
É o que pode acontecer na Câmara Municipal de Manaus. O atual presidente, David Reis (Avante), dizem alguns vereadores, quer mudar a Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus) e o regimento interno da CMM para permitir que ele seja reeleito para o cargo na mesma legislatura.
Desde 1990, quando foi promulgada, a Loman limitou a um mandato, sem direito a reeleição na mesma legislatura, para todos os cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, incluindo o presidente.
Diz o Art. 35 § 1°: “O mandato dos integrantes da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”
David Reis, o atual presidente, deveria ter uma postura mais à altura do cargo e esclarecer à sociedade manauara se quer mesmo quebrar a regra da Constituição Municipal para se manter no cargo ou se são apenas especulações.
Ao se manter calado, alimenta todo tipo de especulação e cria um ambiente desfavorável ao diálogo e à paz no parlamento municipal.
A julgar pela atitude de vereadores que começaram a se rebelar contra a administração municipal, a vontade de David Reis quebrar a regra e se comportar de forma autoritária é real.
Na segunda-feira (21), o líder do prefeito na Câmara Municipal, Marcelo Serafim (Avante), renunciou ao cargo, alegando “divisão da base”.
No mesmo dia, vereadores que ensaiam oposição no parlamento municipal começaram questionar contratos e licitações da Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Pública) comandada pelo pai de David Reis, Sabá Reis.
A mudança de uma lei não pode ser feita apenas pela vontade de uma dúzia de parlamentares para atender a seus próprios interesses. Quando se trata de Lei Orgânica, ou seja, a Constituição Municipal, uma mudança deve ter o clamor popular, ou deve ser feita para atender aos interesses da maioria da sociedade.
Permitir esse tipo de manobra é permitir a vitória do autoritarismo sobre a democracia.
No caso da Câmara Municipal de Manaus, a alternância de vereadores no Poder é necessária, ainda mais quando decisões do atual presidente levaram à judicialização de questões que deveriam ser resolvidas no próprio parlamento.
