Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O MPT (Ministério Público do Trabalho), pela Procuradoria Regional do Trabalho 11ª Região – Manaus, instaurou inquérito civil para apurar a extinção do contrato de trabalho e pagamentos devidos a trabalhadores pela empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação, contratada pela Prefeirura de Manaus para serviços de limpeza.
No último dia 17 de julho a prefeitura informou que o contrato com a Mamute foi encerrado, e a empresa Murb Manutenção e Serviços Urbanos foi contratada em caráter emergencial, na modalidade dispensa de licitação.
De acordo com a notícia de fato, que precedeu o inquérito ao qual o ATUAL teve acesso, mais de 1,5 mil trabalhadores da Mamute foram informados no dia 15 de julho pelos fiscais da empresa que deveriam parar os serviços e aguardar em casa, até segunda ordem. Na manhã do dia 16 de julho todos foram surpreendidos pela informação de que o serviço passaria a ser prestado por uma nova empresa contratada pela Prefeitura de Manaus, a Murb.
“Acontece que alguns destes mais de 1.500 garis foram selecionados verbalmente para migrar para esta nova empresa (Murb) e outros não tiveram nenhuma informação, nem sobre o
trabalho atual (Empresa Mamute) e nem sobre seus direitos trabalhistas”, diz trecho da portaria de instauração do inquérito.
De acordo com o MPT, os trabalhadores que foram selecionados para migrar para a Murb não tinham nenhuma informação, nem da empresa anterior e nem da sucessora sobre o contrato de trabalho e estavam sendo forçados pelo próprio lapso de tempo a pedirem demissão da Mamute.
“Os responsáveis pela empresa Murb informam que se estes não se apresentarem no trabalho, serão dispensados e a empresa Mamute fala a mesma coisa e os trabalhadores não sabem o que fazer”, informa o documento.
A Procuradoria Regional do Trabalho também autuou a empresa Murb e a Prefeitura de Manaus a prestarem informação sobre a contratação de trabalhadores sem vínculo para prestação de serviços emergenciais para a prefeitura.
Audiência
No dia 20 de julho, foi realizada audiência administrativa com representantes da Mamute, Prefeitura de Manaus, Sindicato da categoria, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e trabalhadores.
Nela, a procuradora do Trabalho Gabriela Menezes Zacareli determinou que a empresa Mamute solicitasse junto à Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana) o pagamento de todas a verbas contratuais pendentes e assim que o valor estiver depositado, a empresa deve destinar a integralidade dos valores ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias dos trabalhadores.
“Registre-se novamente que independente dos pagamentos a serem efetuados pela Prefeitura de Manaus, a empresa Mamute permanece obrigada ao cumprimento da legislação trabalhista no tocante aos prazos de pagamento de verbas contratuais e rescisórias de seus trabalhadores”, reforçou Zacareli.
A procuradora deu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral do Município apresente toda a documentação referente à contratação da nova empresa, a Murb, bem como as provas que detém em relação à paralisação dos serviços que alegam ter ocorrido dia 15 de julho por parte da Mamute. A Mamute alega que foi surpreendida com a contratação pela prefeitura de outra empresa e afirma que somente na audiência soube oficialmente da contratação da Murb.
Os representantes do município devem juntar aos autos a lista de trabalhadores contratados ou que já faziam parte dos quadros da Murb alocados para prestar serviços a título emergencial à Prefeitura de Manaus. A Mamute também tem prazo para apresentar o levantamento das possíveis rescisões de todos os trabalhadores.
Em nota de esclarecimento divulgada no dia 21 de julho nas redes sociais, também determinada pela procuradora, a Mamute informa que todos os valores de contraprestação de serviço e verbas rescisórias serão honrados.
“Levantamentos dos valores de salários e verbas já estão sendo realizados e serão apresentados aos órgãos fiscalizadores do trabalho para que possamos o quanto antes quitar os débitos”, informou a empresa no comunicado.
A Prefeitura de Manaus, também em nota, informou que contrato com a Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda. encerrou-se no dia 29 de junho deste ano, e o município aguarda a solicitação da empresa para “o recebimento de verbas contratuais remanescentes”.
“A Prefeitura de Manaus reitera seu compromisso com a população e com os trabalhadores, se comprometendo a acompanhar e fiscalizar os pagamentos de todas as verbas trabalhistas contratuais e rescisórias a serem feitos pela empresa Mamute.”, completa.
