Iphan, Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus devem promover ação conjunta para restaurar e conservar o prédio abandonado há 10 anos
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Governo do Estado do Amazonas e ao Município de Manaus que promovam, em conjunto, ações necessárias para a restauração e conservação do edifício da Santa Casa de Misericórdia. O prédio, que foi construído em 1880 e está abandonado há cerca de 10 anos, fica dentro da área tombada como Centro Antigo da Cidade.
A recomendação se baseou em apuração realizada por meio de inquérito civil público instaurado pelo MPF em 2013. Informações técnicas encaminhadas pelo Iphan referentes à inspeção realizada em agosto de 2013 atestaram o status de abandono e degradação do prédio da Santa Casa de Misericórdia. O relatório registra que o estado atual de conservação do conjunto arquitetônico é externamente ruim, devido à falta de manutenção. Entre outros danos, foram identificadas pichações, sujeira, degradação nas coberturas, nas luminárias, na escadaria externa, infiltrações e degradação da pintura com descascamento.
A diretora presidenta da Santa Casa, Ana Selma Pinheiro, informou ao MPF/AM por meio de documento que “após dez anos de total abandono pelo poder público, a instituição encontra-se fechada com todo o patrimônio comprometido; que por falta de manutenção predial, o telhado está cheio de goteiras, as calhas e rufos deteriorados pela ação do tempo, fato este que compromete toda a estrutura física; ação de vândalos e marginais, que entram a luz do dia e roubam vários objetos assim como destroem a sua estrutura física como pichamento de suas paredes”.
Ela explicou ainda que a Santa Casa sobrevive atualmente sem recursos financeiros, o que inviabiliza uma solução no mercado, pois todos os bens patrimoniais estão penhorados pela Justiça do Trabalho, alguns já foram leiloados, as contas bancárias estão bloqueadas e não existe fornecimento de energia elétrica desde 2010.
Atuação compartilhada
No documento, o MPF/AM destaca que a proteção do patrimônio histórico e cultural é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios. A recomendação cita ainda trechos da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que prevê a responsabilidade do município em relação à cultura através da identificação, proteção, conservação, valorização e recuperação do patrimônio histórico-cultural, arquitetônico e paisagístico do município.
Constatada a hipossuficiência econômica do proprietário do imóvel tombado, conforme a jurisprudência adotada sobre esse tema no país, a recomendação também ressalta que a incumbência de realizar obras de conservação e reparação do patrimônio histórico é dos órgãos estatais responsáveis, podendo a União vir a arcar com as despesas necessárias para realização da recuperação do prédio da Santa Casa de Misericórdia.
Os órgãos têm o prazo de dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar sobre o acatamento das medidas indicadas.
