Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal), a DPU (Defensoria Pública da União) e a DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) expediram recomendações para assegurar os direitos de migrantes em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus).
Entre as providências que devem ser adotadas está o atendimento em saúde para todos os estrangeiros que estejam em São Gabriel da Cachoeira, independente da condição migratória deles ou de possuírem documentação. A recomendação foi enviada às secretarias estadual e municipal de Saúde.
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A documentação pessoal do país de origem ou a tradução da documentação que comprova a escolaridade também não deve ser impedimento para a matrícula de crianças e adolescentes migrantes nas escolas da rede estadual e municipal de São Gabriel da Cachoeira.
O MPF, DPU e a DPE consideram que os alunos que já acompanhavam às aulas como ‘ouvintes’ sejam efetivamente matriculados e possam realizar as provas, aproveitando o período de frequência às aulas sem matrícula.
As secretarias estadual e municipal de Educação também receberam recomendação para que promovam ampla campanha de divulgação sobre a vacinação contra a Covid-19. Os responsáveis pelos alunos devem ser convocados a enviar o cartão de vacina dos estudantes ou autorização para vacinação na escola.
Hospital e delegacia municipal
Em missão ao município no início deste mês, os representantes do MPF, da DPU e da DPE realizaram inspeções e expediram recomendações para que sejam corrigidas irregularidades estruturais no Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira e na Delegacia de Polícia Civil do município.
No hospital foram constatadas falhas estruturais como buracos, mofo e infiltrações em algumas paredes, além de fios elétricos expostos, caixas de energia abertas, tomadas sem o espelho correspondente e pontos de corrosão de estruturas metálicas próximas ao rodapé de algumas paredes.
Em relação à Delegacia de Polícia, além da identificação de falta de material de higiene pessoal para os presos, de limpeza na carceragem e de sala apropriada para escuta de vítimas de violência doméstica e sexual, os órgãos receberam relatos de atos de tortura por policiais.
A recomendação, encaminhada à Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), à SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública) e à Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), prevê a apuração dos casos de tortura e a correção das irregularidades encontradas.
Recomendação Conjunta nº 1/2021 (matrícula de migrantes nas escolas)
Recomendação Conjunta nº 2/2021 (vacinação de adolescentes contra covid-19)
Recomendação Conjunta nº 3/2021 (Hospital de Guarnição)
Recomendação Conjunta nº 4/2021 (atendimento em saúde a migrantes)
Recomendação Conjunta nº 5/2021 (Delegacia de Polícia Civil)
