Da Redação
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Amazonas) alerta sobre aumento nas solicitações de regularização migratória para residência no Brasil em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus). A DPE não cita números, mas informa que a chegada constante de estrangeiros, principalmente venezuelanos, que entram por trilhas alternativas e via fluvial na tríplice fronteira (Brasil, Venezuela e Colômbia), gerou aumento da procura por serviços públicos no município.
Atendimento de imigrantes entre os dias 29 de novembro e esta sexta-feira (3) identificou que a maioria é de venezuelanos, alguns sem documento de identificação.
Segundo a DPE, muitas crianças e adolescentes, por não terem documentos brasileiros, estão sem ter acesso a escolas e ao SUS (Sistema Público de Saúde). Os que conseguem assistir aulas nas escolas, após pais sensibilizarem profissionais da educação, o fazem na condição de ouvintes, mas sem matrícula que oficialize ou os vincule à rede de ensino.
De acordo com a coordenadora do Polo Alto Rio Negro da DPE, Isabela Sales, a situação está fora da competência institucional da DPE. “Temos limites estruturais de áreas que ultrapassam nossa competência e nas quais precisamos do apoio dos órgãos que aceitaram o desafio de conhecer a realidade de São Gabriel da Cachoeira para que possamos encontrar caminhos para ajudar a população migrante que necessita de acolhimento, saúde, educação e quer se regularizar no país”, disse.
Barreira no idioma
De acordo com a DPE, na esfera judicial um problema recorrente é a falta de um intérprete de espanhol para acompanhar os atos judiciais. O juiz da Comarca, Manoel Átila Autran Nunes, expôs essa carência no município. São Gabriel adotou o espanhol como segunda língua de ensino nas escolas, em substituição ao inglês, idioma vigente na grade curricular de educação no Amazonas. Contudo, as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obrigaram o retorno do ensino de inglês.
A entrada oficial de estrangeiros no Brasil é por Pacaraima, em Roraima, e Tabatinga, no Amazonas. Segundo a DPE, São Gabriel se tornou posto não oficial de ingresso no Brasil. A falta de regularização gera problemas como exploração para o trabalho.
Atendimento
De acordo com a DPE, para atender os migrantes no município só há um agente da Polícia Federal. O Posto Avançado de São Gabriel da Cachoeira atua também no atendimento de crimes transfronteiriços que envolvem tráfico de drogas, contrabando de ouro e crimes ambientais. O posto não foi concebido para a regularização migratória.
Também participaram da análise dos imigrantes a DPU (Defensoria Pública da União), MPF (Ministério Público Federal), a Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), OIM (Organização Internacional para as Migrações) da ONU (Organização das Nações Unidas) e Pastoral do Migrante.
