Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recebeu na terça-feira, 16, o inquérito produzido pela PF (Polícia Federal) sobre a operação Custo Político, que levou para a prisão, entre outras pessoas, cinco ex-secretários estaduais acusados de se beneficiarem do esquema de corrupção no setor de saúde do Estado, liderado pelo empresário Mouhamad Moustafa. Por regra, o MPF tem cinco dias para analisar o trabalho do PF e apresentar denúncia à Justiça Federal.
Nesta quinta-feira, 18, a assessoria do MPF informou que o inquérito continuava sob análise na Procuradoria. E que dependendo do grau de complexidade da investigação, a Justiça pode autorizar que a análise do inquérito ultrapasse os cinco dias. Em entrevista ao ATUAL no dia 9 deste mês, o procurador da República responsável pelo caso, Alexandre Jabur, comentou que o prazo para apresentar a denúncia pode levar mais que cinco dias.
“Embora a lei estabeleça estes prazos, os tribunais têm entendido que dependendo da complexidade dos casos, esses prazos podem ser um pouco mais alargados”, declarou Jabur.
Uma das consequências imediatas em caso de demora em enviar a denúncia para a Justiça é a libertação de todos os implicados na operação. Mas, segundo Jabur, em muitos casos se aplica a regra da razoabilidade, e dependendo do quanto se demora para a análise do inquérito, a Justiça pode manter a prisão dos investigados.
“Se o Ministério Público ou a própria polícia, em um prazo de seis meses, vamos supor, não avançou, não apresentou nada, não é razoável manter essas pessoas presas. Agora, se houver a extrapolação do prazo em uma semana, duas, alguns dias, a jurisprudência tende a entender que isso é razoável diante da complexidade da própria situação”, declarou o procurador.
Em 2016, o MPF levou dois meses para apresentar denúncia contra os 16 réus da Operação Maus Caminhos, que é a origem das investigações que culminaram nas operações Custo Político e Estado de Emergência, deflagradas em dezembro de 2017. Apesar da análise levar bem mais que os cinco dias, nenhum dos presos à época foi solto antes disso.
A Custo Político foi deflagrada pelo MPF, PF e CGU (Controladoria Geral da União) no dia 13 de dezembro. Além de ex-servidores da Susam (Secretaria de Estado de Saúde), a operação levou para o presídio os ex-secretários Afonso Lobo (Sefaz), Evandro Melo (Administração), Pedro Elias (Saúde), Raul Zaidan (Casa Civil) e Wilson Alecrim (Saúde).
Os esses secretários são acusados de receber vantagens indevidas de Mouhamad, líder do grupo econômico que, segundo os investigadores, desviou R$ 150 milhões (em valores atualizados) por meio de contratos do INC (Instituto Novos Caminhos) com o governo.
Dos cinco ex-secretários, Raul Zaidan está em liberdade, e Wilson Alecrim ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. Os demais estão no CDPM2 (Centro de Detenção Provisória Masculino 2), no Km 8 da BR-174, em Manaus.
Estado de Emerência
O inquérito da operação Estado de Emergência, que prendeu o ex-governador José Melo e a ex-primeira dama Edilene Gomes de Oliveira, ainda não foi concluído pela PF. Melo foi preso pela primeira vez no dia 21 de dezembro. No dia 27 do mesmo mês conquistou o direito de cumprir prisão domiciliar. No dia 31 de dezembro, ele voltou para o presídio, juntamente com a esposa.
