Da Ascom MPF
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Cremam (Conselho Regional de Medicina do Amazonas) a adoção de medidas de formalização e ampla investigação de denúncias sobre violência obstétrica no estado.
A recomendação consta no inquérito civil instaurado para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na condução de sindicâncias relacionadas a relatos de violência obstétrica. O relato de uma vítima indica encerramento prematuro de sindicâncias e não instauração do Procedimento Ético Profissional para melhor investigação dos fatos envolvendo violência obstétrica.
De acordo com o documento do MPF, o Cremam deve formalizar todas as apurações informando o enquadramento legal da eventual conduta irregular conforme a Lei nº 3.268/57 e a Resolução nº 2.145/2016, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata do Código de Processo Ético Profissional (CPEP).
