Do ATUAL, com Agência MPF
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomenda a suspensão imediata das atividades que envolvem o projeto de crédito de carbono denominado Mejuruá no município de Carauari, no Amazonas. A recomendação é resultado de um inquérito civil aberto para apurar violações e irregularidades praticadas pela empresa BR Arbo Gestão Florestal e denunciadas pelas comunidades tradicionais da região.
Segundo o MPF, moradores tradicionais do Riozinho, em Carauari, apoiados pelo CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas), relataram diversas violações, cooptações e pressão por parte da empresa para que ribeirinhos e extrativistas aceitem a iniciativa, que pretende implementar o projeto de crédito carbono em área sobreposta ao território tradicional desses povos.
A recomendação do MPF solicita, conforme pedido das representações dos comunitários, que a empresa BR Arbo Gestão Florestal e a certificadora Verra não façam contato direto com membros da comunidade tradicional e suas lideranças.
O contato deve ficar suspenso até que seja reconhecido pela empresa o direito ao território tradicional e seja estabelecido pela comunidade um procedimento que assegure a observância do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé prevista na Convenção 169 da OIT. Acompanharão os desdobramentos o MPF, a assessoria técnica e jurídica da Associação dos Moradores do Baixo Riozinho (Asmobri) e dos comunitários.
As empresas têm o prazo de 15 dias para prestar informações sobre as providências tomadas diante da recomendação.
Investigações
Em documentos, reuniões e contatos realizados entre o MPF, a Asmobri, seu representante jurídico, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carauari e o CNS, as entidades relataram violações sofridas pelos comunitários, como mentiras contadas pelos representantes da empresa BR Arbo, oferecimento de poço artesiano, internet e caixa d’água em troca de apoio ao projeto, cooptação e pressões à coordenação da associação e violação à consulta livre, prévia e informada aos comunitários tradicionais, conforme dispõe a Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em 2024, a BR Arbo e a certificadora Verra foram notificadas extrajudicialmente pelo representante jurídico dos comunitários sobre o conflito de interesses e a necessidade de proteger os direitos da comunidade tradicional. No entanto, mesmo diante da notificação e de troca de e-mails entre a certificadora e as associações comunitárias, não houve a suspensão ou paralisação do projeto.
Dados iniciais levantados pelo MPF mostram que a população tradicional está há mais de 50 anos na região, vivendo do extrativismo, caça, pesca, coleta, agricultura familiar, sem qualquer oposição e de forma pacífica, tendo pleno direito à regularização fundiária de seu território tradicional. O direito territorial coletivo aos povos tradicionais é garantido pela legislação brasileira e internacional, independentemente da existência de título e registro fundiário sobreposto ao território, o que pode mudar é a forma de reconhecimento deste direito.
Danos
O MPF ressalta a irregularidade na forma de atuação da empresa BR Arbo e a potencial geração de danos materiais e morais aos comunitários, em especial diante das divisões e conflitos gerados entre eles por estímulo direto ou indireto dos responsáveis pela empresa.
A omissão da certificadora Verra em paralisar a certificação, mesmo ciente das irregularidades existentes, também gera potenciais danos que podem ser eventualmente objeto de medidas e ações específicas.
Confira o site do Projeto Mejuruá
