Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o CFM (Conselho Federal de Medicina) e o Cremam (Conselho Regional de Medicina do Amazonas) a reconhecerem formalmente a violência obstétrica e adequarem os procedimentos ético-disciplinares relacionados a denúncias de abusos contra gestantes e puérperas.
O MPF requer, em medida liminar, a apuração rigorosa de denúncias de abusos contra gestantes e mães no puerpério, além da condenação dos réus ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi apresentada após os conselhos recusarem as medidas propostas em uma recomendação expedida pelo MPF em janeiro deste ano. Segundo o Ministério Público, CFM e Cremam consideraram o conceito de violência obstétrica “impreciso e inadequado” e confirmaram que seus sistemas não possuem campos específicos para registrar esse tipo de ocorrência.
Para o MPF, a ausência de reconhecimento formal compromete a apuração adequada das denúncias e dificulta a responsabilização de profissionais envolvidos em práticas abusivas durante o parto e o puerpério. Por isso, o órgão pede, em caráter liminar, que os conselhos passem a investigar rigorosamente os casos de violência obstétrica.
A ação também chama atenção para a diferença entre o volume de denúncias e as punições aplicadas no Amazonas. Enquanto a DPE (Defensoria Pública do Estado) registrou 324 denúncias de violência obstétrica em Manaus entre 2019 e 2023, o Cremam puniu apenas oito médicos ao longo de seis anos.
O documento reúne relatos de condutas graves ocorridas em maternidades do estado, incluindo casos que atingiram mulheres indígenas das etnias Kokama, Yanomami, Arapasso, Munduruku e Baré. Entre os abusos apontados estão o uso de medicação para acelerar o parto sem consentimento, episiotomia sem anestesia, a realização da Manobra de Kristeller e omissões no atendimento que resultaram em óbitos fetais e sequelas graves.
Além do reconhecimento formal da violência obstétrica, o MPF pede que a Justiça anule pareceres e atos normativos dos conselhos que rejeitam o conceito. A ação também solicita que o termo passe a integrar obrigatoriamente os sistemas de apuração e os processos ético-profissionais do CFM e do Cremam.
Entre as medidas requeridas estão ainda a inclusão de marcadores de raça, cor, etnia e faixa etária nos registros, a adoção de protocolos de escuta protegida com perspectiva de gênero para evitar a revitimização das vítimas e a divulgação periódica de estatísticas sobre denúncias e punições.
O Ministério Público também pede a capacitação obrigatória de conselheiros e sindicantes, a realização de audiências públicas sobre o tema e a destinação dos R$ 20 milhões, caso haja condenação, para ações de combate à violência obstétrica.
