Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça contra o Ifam (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas) e a União para exigir a adequação das estruturas físicas da instituição às normas de acessibilidade em 17 unidades no Amazonas.
Segundo o MPF, a medida busca corrigir falhas que persistem desde a criação do instituto, em 2008, e que afetam 322 pessoas da comunidade acadêmica, entre estudantes e servidores, com deficiência.
A ação abrange os campi de Manaus (Centro, Distrito Industrial e Zona Leste), Humaitá, Tabatinga, Itacoatiara, São Gabriel da Cachoeira, Coari, Lábrea, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Boca do Acre, Iranduba, Tefé e Eirunepé.
De acordo com o MPF, foram identificados problemas como obras interrompidas, ausência de sinalização tátil, falta de placas em braile e barreiras de acesso em prédios utilizados pela instituição. No campus Manaus Centro, por exemplo, o MPF cita dificuldades de acesso para cadeirantes em prédio histórico e atraso na instalação de equipamentos de acessibilidade.
Segundo o processo, o próprio Ifam informou, em março deste ano, que ainda não havia iniciado a elaboração dos laudos técnicos de acessibilidade exigidos por norma federal, cujo prazo terminou em janeiro.
Na ação, o MPF afirma que “a administração pública não pode se omitir de forma perpétua quanto à acessibilidade” e sustenta que limitações orçamentárias não afastam a obrigação de garantir acesso adequado.
O órgão pede que o Ifam apresente, em até 90 dias, laudos individualizados de todas as unidades e um cronograma para eliminação das barreiras arquitetônicas em até cinco anos. Também foi solicitado que os documentos sejam publicados no site oficial da instituição e que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
 alega que prédios do Ifam não têm adaptações para facuilitar o acesso de pessoas com deficiência){kind=link}