MPF pede condenação de 22 envolvidos em balcão de negócios criminoso no AM

Da Redação

MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas denunciou 22 pessoas por envolvimento em um esquema criminoso de corrupção, fraudes e irregularidades ambientais no Amazonas, descoberto pela Operação Arquimedes. As investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal identificaram a existência de verdadeiro balcão de negócios criminoso em torno da concessão e fiscalização de planos de manejo florestal no Estado, com a participação de servidores públicos do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), madeireiros, empresários e engenheiros florestais. Segundo o MPF, os crimes envolvem 63 empresas.

Em dez denúncias, o MPF acusa os réus de acordo com o envolvimento individual no esquema que inclui corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e falsificação de laudo ambiental em processo de licenciamento. As penas para os crimes de corrupção variam de dois a 12 anos de prisão e, em razão de terem sido cometidos em diversas situações, o MPF pediu a aplicação somada para cada situação criminosa praticada pelos réus.

A partir das investigações realizadas para deflagração da segunda fase da Operação Arquimedes, em abril deste ano, identificou-se a existência de cinco núcleos com tarefas e atividades diferenciadas, mas voltadas ao mesmo propósito de viabilizar as fraudes em planos de manejo florestal e na documentação de transporte da madeira extraída irregularmente de terras públicas federais, incluindo unidades de conservação, assentamentos de reforma agrária e terras indígenas.

Nas acusações apresentadas à Justiça, o MPF sustentou que o grupo dos servidores públicos processados por corrupção – entre eles o então diretor jurídico Fábio Rodrigues Marques e o ex-gerente de controle florestal do Ipaam, Antenor de Melo Neto – impulsionava processos administrativos de empresários e madeireiros participantes do esquema e autorizavam, mediante pagamento de propina e sem qualquer análise e critério legal, pedidos de PMFS (Planos de Manejo Florestal Sustentável) e de exploração florestal criminosa.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça durante a fase de investigações mostraram que, em algumas situações, os analistas e técnicos do Ipaam denunciados pelo MPF criavam dificuldades e exerciam suas atividades com lentidão proposital para, em um segundo momento, solicitar propina. Todos eles foram presos durante a fase ostensiva da Operação Arquimedes II, em maio deste ano.

De acordo com as denúncias, o grupo dos detentores de plano de manejo repassava, de forma ilegal, créditos virtuais a madeireiras localizadas no Sul do Amazonas, fornecendo o “insumo” para as fraudes que resultaram em danos enormes à floresta amazônica. Já o grupo dos madeireiros, de posse dos créditos indevidos, emitia Documentos de Origem Florestal falsos para acobertar o transporte e a comercialização de madeira sem origem legal.

As ações penais do MPF ressaltam ainda que o grupo de investigados exercia funções diversas, interagindo, praticando ou facilitando a prática criminosa dos demais atores da multifacetada organização criminosa. Já o grupo formado por engenheiros florestais utilizava de seu conhecimento técnico e proximidade com o Ipaam para elaborar e aprovar os planos de manejo e outros documentos fraudulentos. Em várias situações, diz o MPF nas denúncias, esses profissionais atuaram como intermediadores e operadores técnicos e/ou financeiro entre o setor empresarial e o setor público, mediante negociações, ajustes e pagamentos de propinas.

O MPF denunciou também, em uma das operações, o ex-superintendente do Ibama do Amazonas José Leland Juvêncio Barroso, pelos crimes de organização criminosa e ‘lavagem de madeira’. Ele é acusado não só por ignorar o alerta de possível irregularidade em enorme carga de madeira abrigada em dois portos de Manaus como também por tentar interferir ilegalmente em favor da liberação dessas cargas irregulares, apreendidas durante a primeira fase da Operação Arquimedes, em dezembro de 2017. Durante a segunda fase da operação, em abril deste ano, Leland Barroso foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Na denúncia, o MPF sustenta que o ex-superintendente do Ibama mantinha verdadeira “parceria criminosa” com o ex-superintendente do Ibama do Acre, Carlos Gadelha, preso na Operação Ojuara e processado por diversos crimes também ligados a fraudes em documentos de fiscalizações ambientais no Amazonas e atos de corrupção.

A partir de diálogos identificados por meio de interceptações telefônicas e telemáticas, o órgão afirma ter constatado forte ligação de Leland Barroso com membro da classe política do Amazonas, com o qual tratava sobre a liberação de madeireiras irregulares no interior do Estado e chegou a pedir apoio político para continuar no cargo após sua exoneração, no início deste ano.

Denunciados: José Leland Juvêncio Barroso, Ênio José Soares Botelho, Sidney Rudhja Barbosa, Reynaldo Miranda de Castro, Elcio Aparecido Moço, Ezio da Silva Lima, Uziel Sevalho da Silva, Mário Jorge Vidinha Gomes, Jarbas de Carvalho Garcia, Rogee Arraias do Carmo, Fábio Rodrigues Marques, Juliana Barbosa Brandão, João Alfredo Moss, César Augusto Henrique das Neves, Erich Alder Melo Franke, Dilmar Erich Franke, Jaderson Marques da Silva, Francielho Araújo de Oliveira, Gutemberg Lopes Ferreira, Inaldo Simas de Souza, Antenor Guilherme de Melo Neto e Rogério de Souza Almeida.