Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Prefeitura de Lábrea (a 1.495 quilômetros de Manaus por via fluvial) que pague salários atrasados, férias e do 13º salário de 2024 e 2025 aos professores indígenas. A prefeitura deve fazer o pagamento em 15 dias, prazo acertado com o MPF e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Também é solicitado pelo MPF o cumprimento da Lei Municipal nº 0490/2023 que estabelece a criação, implementação e gestão do plano de cargos, carreiras e remuneração para os profissionais da educação escolar indígena da rede pública municipal de educação básica.
Segundo o MPF, é fundamental que a elaboração do plano ocorra em diálogo com os professores e profissionais da área, e que o edital do concurso público seja culturalmente adequado.
O acompanhamento para a implementação do plano deve ter a participação da Funai, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Estadual de Educação Indígena do Amazonas (Ceei-AM), do Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia) e da Associação dos Professores Indígenas do município de Lábrea (Apimla).
Alimentação escolar
O MPF ainda recomenda que a prefeitura realize, no prazo de 30 dias, uma nova chamada pública para compra de alimentos da agricultura familiar indígena e ribeirinha para uso na alimentação escolar. A aquisição precisa ser realizada por meio de consulta, levantamento da produção e informação adequada.
A ação deve ser articulada com o Cecane (Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar) da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a Funai, lideranças e agricultores indígenas tradicionais, ribeirinhos e extrativistas.
Caso a recomendação não seja atendida, medidas judiciais e extrajudiciais serão aplicadas à prefeitura e dirigentes pela conduta comissiva ou omissiva.
