Da Redação
MANAUS – Em ação cívil contra o Município de Manaus e o Estado do Amazonas, o MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a DPU (Defensoria Pública da União) pedem indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos contra moradores de rua em Manaus que estão suscetíveis ao coronavírus (Covid-19).
Segundo os órgãos de controle, a população de rua faz parte do grupo de risco se for considerada a fragilidade de alimentação e higiene a que estão submetidos, incluindo doenças que podem se agravar com o vírus. a ação, MPF, MPT e DP alegam que nada está sendo feito para dar assistência a essas pessoas. “Enquanto os representantes do Poder Público enfatizam e imploram à população para ficar em casa, quase nada é feito por qualquer ente federativo para disponibilizar um espaço seguro às pessoas em situação de rua”, afirmam.
Em visita à Arena Amadeu Teixeira na última quinta-feira, 2, o MPF identificou falhas no atendimento e e auxílio na higienização. A quadra do complexo esportivo foi adaptada para abrigar moradores de rua. Segundo o órgão, não foram ofertados copos descartáveis, o acesso ao banheiro não era o suficiente, havia aglomerações em longas filas para receber alimentos, não há material para higienização das mãos ou orientações de prevenção ao vírus.
A Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) e a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) informaram que o local tem capacidade para atender, no máximo, cem pessoas e que não há outro lugar para abrigar a população de rua, que compreende hoje 2 mil pessoas na capital. A Prefeitura informou que está acolhendo 500 venezuelanos da etnia Warao e que atende 25 idosos no Abrigo Aminne Down Lindoso, e não existe a possibilidade ampliar o atendimento para moradores de rua.
No último sábado, 4, os órgãos acionaram a Semasc (Secretaria da Mulher, Assistencial Social e Cidadania), Sejusc (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos), Seas (Secretaria de Assistência Social), Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) e Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando informações sobre as pessoas abrigadas na Arena Amadeu Teixeira e as medidas planejadas para atender a população de rua. Nenhum dos questionamentos feitos pelos órgãos foi respondido, segundo o MPF.
Em caráter de urgência, os órgãos pedem que estruturas públicas esportivas ou educacionais que não estejam sendo usadas por conta da pandemia, sejam adaptados para alojamento com alimentação e higiene para as 2 mil pessoas em situação de rua, até que se encerre o decreto de calamidade no Amazonas.
Também propõem 19 medidas que devem ser adotadas pelo município e pelo estado para auxiliar a população de rua. Dentre elas abrigos em locais adequados, fornecimento de pensão ou aluguel social por seis meses, pontos de água potável em praças públicas, três alimentações diárias em todos os dias da semana, a suspensão de qualquer ação de retirada de pertences de moradores de rua.
Além disso os órgãos também estão propondo que o município e o estado identifiquem imóveis públicos e privados que estejam ociosos para uso emergencial de moradia temporária para a população de rua. Uma multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de cada item, é pedida pelas instituições.
No documento, os órgãos alegam que a ação foi a única forma encontrada para pressionar o município e o estado a cumprirem as exigências. “Desse modo, os autores veem-se compelidos a propor a presente ação, como a única via capaz de mobilizar o Estado do Amazonas e o Município de Manaus para os direitos das pessoas em situação de rua e evitar uma tragédia de proporções inimagináveis a essa população, tão historicamente marginalizada”, afirmam.
Consultados, a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas não responderam até o fechamento desta matéria.
