Por Lúcio Pinheiro, da Redação
O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas abriu um inquérito para apurar suspeita de favorecimento de uma empresa que realiza emplacamento de veículos em contrato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Amazonas.
Segundo o MPF, “a gravidade dos fatos narrados” na denúncia anônima justificam a abertura do inquérito. “As supostas irregularidades representariam, em tese, infração à Ordem Econômica, ao direcionar todo o mercado de aquisição de placas e vistorias (monopólio) para uma determinada empresa, em detrimento dos possíveis prejuízos aos proprietários de veículos beneficiários do serviço”.
Assinada pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, a Portaria nº 44, que trata do inquérito, não informa qual seria a empresa.
Mas recentemente o contrato firmado pelo Detran com a empresa Central de Placas da Amazônia foi objeto de matéria na imprensa local.
Celebrado por meio de licitação, o valor do contrato foi de R$ 95,24 milhões. A denúncia levada ao MPF narra a situação como monopólio. Isso porque, por cinco anos, os donos de veículos no Amazonas não terão outra opção a não ser comprar placas da Central de Placas da Amazônia.
Outro lado
O diretor-presidente do Detran, Leonel Feitoza, informou à reportagem que ainda não foi comunicado oficialmente sobre o inquérito do MPF.
Segundo Leonel, a empresa que realiza vistorias no Estado foi credenciada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). “Não fomos nós que credenciamos”, disse.
Quanto ao serviço de placas, Leonel defendeu que a empresa foi escolhida por meio de processo licitatório legal, aberto para todo o País. “Houve um processo licitatório. Tudo legal, sem problema nenhum. Foi um processo licitatório feito a nível nacional, então não existe favorecimento nenhum para ninguém”, afirmou Leonel.
Leonel disse que três empresas participaram a licitação, mas apenas uma preencheu os requisitos do edital.
O diretor-presidente do Detran disse que se mais de uma empresa tivesse se enquadrado nas exigências do edital, mais de uma teria sido contratada.
“[Contrataríamos] quantas empresas oferecessem capacidade ou o menor preço. Não existe processo mais límpido e cristalino que o processo de licitação. O que eu posso fazer se as outras empresas não preencheram os requisitos do edital? A culpa é minha?”, indagou Leonel.
Leonel informou que o mesmo MPF e o MP-AM (Ministério Público Estadual) já arquivaram outras denúncias com o mesmo objeto por falta de provas.
Diretor do Detran recentemente publicou uma portaria aonde determina que estara cobrando a inspeção veicular ambiental de veículos leves fato este inédito em todo o Brasil tendo em vista que o Amazonas criou esta taxa indo contra todas as normas do contran, Além de que as decisões do STF proíbe DETRAN Amazonas de apreender veículo com IPVA em atraso e ele continua desobedecendo até quando a impunidade irá perpetuar por parte do diretor do Detran do Amazonas