Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito civil para apurar o desperdiço de uma grande quantidade de medicamentos na Cema (Central de Medicamentos do Amazonas) vinculada à Susam (Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas). O volume de remédios que foi descartado devido ao encerramento do prazo de validade chega a R$ 2,301 milhões.
A investigação foi instaurada pelo procurador da República Thiago Pinheiro após inspeção realizada pelo MPF, MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e MPC (Ministério Público de Contas) no dia 23 de maio de 2017 na Cema. Os procuradores encontraram grande quantidade de medicamentos descartada por não ter sido utilizada antes do vencimento do prazo de validade. O inquérito irá apurar possível crime de improbidade administrativa.
Já o Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas) encontrou, durante uma fiscalização, medicamentos vencidos e outros armazenados de forma inapropriada na UBSF (Unidades Básicas de Saúde da Família), nos bairros Coroado I e II e Cidade de Deus, nas zonas norte e leste da capital, respectivamente. A ação aconteceu de forma conjunta com o CRF (Conselho Regional de Farmácia do Amazonas).
Na ocasião, também foi constatado a ausência de profissionais farmacêuticos nas unidades administradas pela Semsa (Secretaria Municipal da Saúde), conforme determina a Lei Federal n° 13.021/14, seja em estabelecimentos públicos ou privados.
O presidente do Coren, Sandro André Pinto, disse ser de extrema importância para os órgãos unirem forças para combater as irregularidades em unidades de saúde, assim como o exercício ilegal da profissão de enfermagem. Toda a ação já foi encaminhada para o Departamento Jurídico do Coren.
Segundo a fiscal Ana Rafaella Neves, do Departamento de Fiscalização do CRF, esta ação foi motivada por denúncias dos profissionais da enfermagem, após a implantação do Sisfarma (Sistema de Controle de Farmácia). “Onde há medicamento tem que ter um profissional farmacêutico, a atuação desse profissional contribui para evitar desperdícios com medicamentos, erros de dispensação, automedicação e interação medicamentosa, podendo causar danos irreparáveis ao ser humano”, explicou Ana Rafaella.
Notificação
O Coren irá notificar a Semsa para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas nas UBSF. Caso não haja resposta ou adoção de providencias, nas constatações feitas em fiscalização, o órgão, por meio de sua Procuradoria irá instaurar um inquérito civil, oficiar o Ministério Público para as providências cabíveis, entre elas a possibilidade de ajuizamento de uma ação civil pública.
Em nota, a Susam informou que o inquérito civil do MPF é referente a uma inspeção realizada no dia 23 de maio de 2017, ou seja, ocorrida enquanto a Central de Medicamentos do Amazonas estava sob responsabilidade da administração passada. A atual gestão, que assumiu em outubro de 2017, ainda não foi notificada sobre a abertura do inquérito.
“À época da inspeção, a principal justificativa dos gestores para que os insumos farmacêuticos tivessem vencido era a falta de integração dos sistemas WMS, referentes ao estoque da CEMA, e o sistema AJURI, que mantem as informações de controle do Estado. A falha entre a comunicação de sistemas não permitia a distribuição de medicamentos que estavam com data de vencimento próxima”, informou a Susam.
“Como medida de correção, a atual gestão tem trabalhado, desde que assumiu, para corrigir a falha e evitar o desperdício. Atualmente, SUSAM e CEMA conseguiram garantir 100% da veracidade das informações entre os sistemas”, conclui, na nota.
