Da Redação
MANAUS – Um acordo assinado nesta sexta-feira, 26, entre o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e a Mineração Taboca S/A irá possibilitar o apoio financeiro a uma série de projetos socioambientais no Estado. A empresa, que é alvo de procedimentos extrajudiciais em trâmite no MPF, se comprometeu a compensar danos ambientais causados pela atividade de extração de minério em operação na Mina do Pitinga, em Presidente Figueiredo (AM), e deve direcionar R$ 7,9 milhões em recursos para iniciativas em favor do meio ambiente como forma de reparação.
Dentre as várias obrigações assumidas pela Mineração Taboca S/A estão a destinação de recursos financeiros para implementação de programa de fiscalização e monitoramento de crimes ambientais e para vigilância e fiscalização em reserva biológica; monitoramento definitivo da qualidade da água em igarapés e produção de documentário de cunho educativo sobre a temática do desmatamento na Amazônia, entre outros itens. No total, o termo de ajustamento de conduta prevê a destinação de quase R$ 8 milhões.
O acordo conta ainda com a adesão de representantes da Reserva Biológica (REBio) Uatumã, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Central de Análises Químicas da Universidade do Estado do Amazonas (CAQ/UEA), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da empresa Banksia Films.
Esses órgãos apresentaram propostas de medidas compensatórias para sanar danos ambientais verificados pelo MPF. Após análise, os projetos adequados e proporcionais aos ilícitos cíveis e criminais cometidos pela empresa, apurados pelo MPF e pela PF em inquérito policial.
O prazo de cumprimento das obrigações previstas no acordo varia entre os meses de maio e julho deste ano. O descumprimento de cada cláusula do termo implica em multa diária de R$ 5 mil até o trigésimo dia após a data estabelecida e de R$ 20 mil a partir do trigésimo primeiro dia.
Acompanhamento – Os impactos ambientais causados pela exploração minerária no Complexo Mineral do Pitinga são acompanhados pelo MPF, por meio de procedimentos em tramitação no órgão, dentre eles um inquérito civil público e um inquérito policial conduzido pela Polícia Federal.
Entre os dias 4 e 6 de abril, representantes do MPF, Polícia Federal, ICMBio, Censipam e Mineração Taboca S/A realizaram visita ao local para verificar questões pendentes nos procedimentos citados, como a exploração, funcionamento e impactos ambientais ocasionados por barragens de água na Usina Hidrelétrica do Pitinga que afetam a Reserva Biológica do Uatumã e a verificação do cumprimento de medidas previstas em plano de recuperação de área degradada pela empresa.
A partir do que foi constatado na visita, o MPF construiu a proposta do acordo, que teve a concordância das demais partes interessadas. A possibilidade de suspensão de proposição de denúncia criminal contra a empresa na Justiça Federal está condicionada ao cumprimento do acordo.
