MANAUS – Em inspeção sanitária, o MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas) encontrou irregularidades na Minalar Água Mineral da Amazônia, em Manaus. A vistoria flagrou diversos garrafões com a marca de outras indústrias já envasados e prontos para revenda, com o rótulo da Minalar, em descumprimento ao acordo assinado pela própria empresa com o MPF. Três empresas foram fiscalizadas em parceria com o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Amazonas.
A inspeção tinha por objetivo verificar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta assinado em setembro de 2016 por cinco empresas e pelo sindicato patronal do setor para regularizar o sistema de embalagem retornável de uso exclusivo de garrafões de água mineral de dez e 20 litros. Foram visitadas as empresas Santa Cláudia e Minalar, em Manaus, e Nossa Água, na abrangência do município de Iranduba, Região Metropolitana de Manaus. Foram flagradas irregularidades apenas na Minalar.
Pelos termos do acordo, os vasilhames com a logomarca moldada em resina só podem ser envasados pela empresa responsável pela identificação visual do garrafão. De acordo com a procuradora da República Luisa Sangoi, que conduziu a fiscalização, a medida visa proteger a saúde do consumidor e também o meio ambiente. “Se uma empresa envasa água contaminada no garrafão de outra indústria, com a retirada do rótulo fica impossível responsabilizar os devidos culpados pelos danos à saúde do consumidor”, explicou, acrescentando ainda que o mesmo impasse ocorre na destinação dos garrafões com validade expirada. “Sem a garantia da procedência, não há como os órgãos de fiscalização saberem quem foi o responsável por eventual destinação inadequada de garrafões vencidos”, completou.
O termo prevê aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por garrafão encontrado no mercado comprovadamente utilizado de forma indevida no envasamento de água.
O órgão convoca os consumidores a denunciarem situações de irregularidades verificadas no dia a dia, durante as aquisições de água mineral nas residências e empresas. Para informar o MPF, basta enviar a denúncia pelo site cidadão.mpf.mp.br se possível com fotos, ou comparecer pessoalmente à Sala de Atendimento ao Cidadão, na avenida Ephigênio Sales, 1570, Aleixo, de 8h às 15h, de segunda a sexta-feira. A verificação é simples: a marca exibida no próprio garrafão precisa ser a mesma do rótulo. Caso sejam diferentes, há irregularidade que pode ser comunicada ao MPF, inclusive pelo aplicativo ‘SAC MPF’, disponível gratuitamente para smartphones na Apple Store e Google Play.
