Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) e o MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) recomendaram ao Governo do Amazonas que transfira até o dia 15 de dezembro R$ 30,4 milhões à Cema (Central de Medicamentos do Amazonas) referente a repasses previstos no orçamento anual do estado que ainda estão pendentes.
Os órgãos ministeriais também pediram ao governo estadual para que garanta, até o dia 31 de dezembro, a transferência de R$ 109 milhões à Cema para compra de itens com grau de criticidade média e máxima.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Igor Jordão Alves e pela promotora de Justiça Maria Raposo da Câmara, foi expedida após a Cema enviar relatórios que apontam repasses menores do que o planejado no orçamento do estado para compra de medicamentos. Conforme o MPF e o MP-AM, em 2023 o governo deixou de repassar R$ 25 milhões, e em 2024, R$ 30,4 milhões.
Os órgãos ministeriais pediram para que o governo repasse R$ 70 milhões à Cema até o dia 31 de dezembro. O montante é para aquisição de itens padronizados, já previstos em atas de registro de preços, considerados com grau de criticidade máxima.
Até o fim deste ano, o governo terá ainda que fornecer à Cema os meios necessários à compra de itens padronizados com grau de criticidade média, estipulados em R$ 39 milhões, ou comprovar a utilização de alternativas terapêuticas adequadas.
De acordo com o MPF e MP-AM, a Central de Medicamentos tem um orçamento mensal de cerca de R$ 30 milhões, valor que permite o abastecimento de cerca de 60% da rede. O dinheiro é usado principalmente para compra de itens classificados como imprescindíveis. O atendimento global da rede demandaria um orçamento mensal de R$ 50 milhões.
Em relação aos itens previstos em atas de registro de preços, até o final do exercício financeiro, a Cema necessita de um valor de R$ 70 milhões para garantir o fornecimento adequado dos produtos classificados como imprescindíveis (categoria Z) e de R$ 109 milhões para custear medicamentos/PPEs classificados sob os estratos Z e Y.
O procurador e a promotora recomendaram ainda que o governo estadual providencia um sistema eficiente de controle de medicamentos e insumos, com a integração dos sistemas da CEMA e das unidades de saúde. O sistema deverá registrar o controle do abastecimento da rede de saúde.
O ATUAL pediu informações do Governo do Amazonas sobre a situação relatada na recomendação. Em nota, o governo comunicou que a SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde) foi notificada e que o setor jurídico da secretaria vai verifica os dados contidos na recomendação.
