Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O ex-deputado estadual e advogado Lino Chíxaro foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por comandar o ‘núcleo jurídico’ que prestava consultoria para o grupo que desviou R$ 150 milhões da Saúde do Amazonas descoberta pela Operação Maus Caminhos. Também foram denunciados o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco, o empresário Murad Abdel Aziz e mais 18 pessoas nesta fase da investigação.
O procurador Alexandre Jabur disse, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 25, que o advogado Lino Chíxaro trabalhava para obstruir a Justiça em situações que ameaçavam a organização criminosa.
Na quarta fase da operação, denominada ‘Cashback’, o MPF apresentou 21 denúncias à Justiça Federal. Duas são pelo crime de organização criminosa, sete de peculato, dez por dispensa indevida de licitação e contratação direta e duas de tráfico de influência. O MPF pede a devolução aos cofres públicos de R$ 100 milhões.
As 21 pessoas denunciadas são André Luis Barreto Becil, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino, Mouhamad Moustafa, Paulo Roberto Bernardi Galácio, Maria do Livramento Lima da Cunha, Edson Tadeu Ignacio, Paulo Rogério Arantes, Josenir Teixeira, Lino José de Souza Chíxaro, Sérgio Roberto Melo Bringel, Renato José Costa Figueiredo, Jonathan Queiroz da Silva, Alessandro Viriato Pacheco, Kelle Regina Viriato Pacheco, Márcio Rogério da Silva, Marco Antônio de Jesus Barbosa, Murad Abdel Aziz, Priscila Marcolino Coutinho, Raimundo Sabino Castelo Branco Maués, Débora Moraes Gomes de Melo e Daniel Roger Goulart Silva.
Núcleo jurídico
Alexandre Jabur afirmou que Lino Chíxaro também praticava lobby ilícito para manter o esquema criminoso. “Esse núcleo jurídico tinha participação do advogado Josenir Teixeira e trabalhava para obstruir a justiça em situações que ameaçassem a organização”, revelou. “O papel de Lino Chíxaro era o de exercer o lobby ilícito perante os órgãos da administração pública estadual e trabalhar para obstruir a justiça quando assim fosse necessário e houvesse algum tipo de ameaça à organização criminosa”, completou Alexandre Jabur.
De acordo com o procurador, em um dos casos o advogado preparou um ofício para o então secretário de Saúde Pedro Elias de Souza que seria destinado ao procurador-geral do Estado para que o mesmo “intercedesse junto a CGU e aos órgãos públicos” com o objetivo de impedir as investigações da Operação Maus Caminhos. O argumento usado pelo advogado, conforme Jabur, foi de que “não haveriam verbas federais e a CGU” não teria competência para atuar no caso.
Outro caso citado pelo procurador trata-se de tentativa de obstrução da Justiça no qual “politicamente tentava se fazer ingerências perante a Controladoria Geral da União do Amazonas para que eles fizessem vistas grossas aos desmandos, aos crimes que estavam sendo praticados pela organização”, afirmou.
Josenir Teixeira prestava consultoria ao médico e empresário Mouhamad Moustafa, considerado o líder do esquema de desvios, orientando-o sobre procedimentos para retirar dinheiro das organizações sociais sem deixar pistas para os órgãos de fiscalização.
“Em determinado momento quando houve uma reunião, Josenir teria dito para Mouhamad que ‘até o errado tem que ser muito bem feito’, demonstrando claramente o intento de maquiar todas as irregularidades para que os órgãos de controle não pudessem alcançá-los”, afirmou o procurador.
Núcleo político
No núcleo político, o MPF denunciou o empresário Murad Abdel Aziz por tráfico de influência e o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco, que era beneficiário da empresa Total Saúde, que prestou serviços ao INC (Instituto Novos Caminhos).
De acordo com a denúncia, Sabino Castelo Branco usou de sua influência política para obter contrato de R$ 3 milhões para a empresa Total Saúde, do médico Mouhamad Moustafa. O contrato era para prestação de serviços de enfermagem nas unidades da capital. Segundo o procurador, em troca, ele recebeu R$ 300 mil durante 14 meses e outros benefícios, como disponibilização de médicos e enfermeiros para ele e a família dele.
O empresário Murad Abdel Aziz usava sua influência política para obter contratos e pagamentos, adiantamentos e liberação de pagamentos que travavam na Susam, privilegiando o esquema criminoso. Ele se apresentava como irmão do senador Omar Aziz (PSD), que à época era governador do Amazonas, para conseguir a liberação de recursos.
De acordo com o procurador, a academia AZ Fitness, de propriedade do empresário Murad Abdel Aziz, “foi totalmente fruto de propina, de valores pagos por empresários que se beneficiavam desse esquema criminoso”.
“Há mensagens em que Mouhamad comprovadamente paga serviços de metalurgia relacionados a construção da academia, paga os empregados da obra. Inclusive todos os aparelhos da academia foram frutos de propina, frutos de valores que Murad recebeu de forma indevida”, disse o procurador Alexandre Jabur.
Murad também recebia passagens aéreas, estadias em hoteis e ingressos para a Copa do Mundo Fifa 2016, em que Mouhamad e Murad tiram foto.
Outro lado
Em comunicado, os advogados de Lino Chíxaro afirmam que o trabalho de assessoria foi legal sem qualquer típo de tráfico de influência e que recebeu legítima e legalmente pelos honorários dos serviços prestados, “cujos valores obedeceram a lei do livre acordo de preços que rege a iniciativa privada”.
A direção da Bioplus também divulgou nota afirmando que “refuta quaisquer acusações de participação de seu sócio-proprietário, Sérgio Bringel, e de um ex-executivo em organização criminosa” e diz que “não há nos autos do inquérito sequer indícios de atividade ilícita nos seus serviços prestados, tanto em sua atividade privada quanto em seus contratos com a administração pública”.
Leia as notas na íntegra.
Em relação a denúncia apresentada hoje (25), pelo Ministério Público Federal, a defesa do advogado Lino Chíxaro esclarece que:
a. O escritório jurídico, do qual o advogado Lino Chíxaro era sócio, prestou assessoria jurídica real e de fato para o Instituto Novos Caminhos (INC), incluindo contatos com agentes públicos, inerentes ao exercício da função, por meio de petições escritas ou verbais, sem qualquer tipo de tráfico de influência. E, portanto, recebeu legítima e legalmente pelos honorários dos serviços prestados, cujos valores obedeceram a lei do livre acordo de preços que rege a iniciativa privada;
b. A casa adquirida pelo advogado Lino Chíxaro foi comprada e declarada em seu Imposto de Renda, demonstrando a legalidade da referida transação comercial, com recursos resultantes de empréstimos comprovadamente quitados em 2017;
c. Todos os documentos necessários para assegurar o esclarecimento dos fatos ao caso serão apresentados à Justiça no momento devido, com a segurança de que a verdade irá prevalecer.
d. Lino Chíxaro reitera ainda que nunca ultrapassou a barreira do institucional em sua conduta de trabalho, seja nas reuniões com secretários de Estado ou demais autoridades, muitas vezes até reivindicando posições, mas tudo na maior lisura que lhe respalda sua profissão.
COMUNICADO
Em relação à coletiva de Imprensa realizada hoje (25), pelo Ministério Público Federal, a direção da Bioplus informa que:
- Refuta quaisquer acusações de participação de seu sócio-proprietário, Sérgio Bringel, e de um ex-executivo em organização criminosa. E, esclarece, que não há nos autos do inquérito sequer indícios de atividade ilícita nos seus serviços prestados, tanto em sua atividade privada quanto em seus contratos com a administração pública;
- Informa, ainda, que possui mais de dez anos de mercado e é referência no Norte do Brasil no segmento que atua, utilizando pessoal técnico especializado e equipamentos de ponta.
A direção.