Do ATUAL, com Ascom MPF
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à Justiça Federal os empresários Moacir Ciesca, Keybo Kalazy Canhetti Ciesca e Nagib Jorge do Carmo Monteiro, sócios da Madeireira Rancho da Cabocla Ltda. O MPF os acusa de receptação e contrabando de madeira embargada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O produto foi exportado para a China.
Segundo o MP, em 2014 os empresários adquiriram e receberam em Santarém (PA), onde fica a sede da empresa, 200 metros cúbicos de madeira sem documentos florestais. A carga foi dividida e acondicionada em 12 contêineres com parte da madeira registrada por guia florestal.
Na denúncia, o MPF afirma a empresa alterou o porto de exportação da carga de Santarém para Manaus (AM), local onde a empresa seria submetida a menor fiscalização, por não ser conhecida.
Os contêineres foram embargados pelo Ibama em Manaus. Os empresários, segundo o MPF, cancelaram a Declaração de Exportação dos contêineres embargados e, no mesmo dia, emitiram nova Declaração de Exportação sem a informação de que as madeiras haviam sido embargadas, induzindo em erro o Porto de Manaus, que efetivou a liberação para exportação da madeira já embargada pelo Ibama.
Moacir Ciesca, Keybo Ciesca e Nagib Monteiro foram denunciados pelo MPF pelos crimes de receptação (artigo 180, parágrafo 1º do Código Penal), lavagem (artigo 1º da Lei n. 9.613/98) e contrabando (artigo 334-A do Código Penal).
O MPF pede à Justiça a condenação dos empresários à reparação no valor mínimo de R$ 500 mil.
O recebimento da denúncia não implica culpa. O processo irá tramitar regularmente, o que inclui o trânsito em julgado da decisão penal e o esgotamento de recursos. O caso ainda será analisado pela Justiça.
A ação penal tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o n. 1001709-56.2021.4.01.3200.
