MANAUS – O procurador-chefe em exercício do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), Edmilson Barreiros, afirmou à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) nesta sexta-feira, 21, que dará toda a atenção necessária à representação protocolada no órgão pela parlamentar contra a aplicação das bandeiras tarifárias, que elevou o valor das faturas de energia elétrica dos consumidores do interior do Amazonas.
Na audiência realizada na sede do MPF-AM, a senadora destacou ao procurador que as bandeiras tarifárias foram criadas para que os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN) arque com os aumentos de gastos do sistema, mas no Amazonas só parte de Manaus e os municípios de Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva estão interligados ao SIN.
“A decisão de repassar esse custo a todo o Amazonas é abusiva e injusta como nosso povo. A própria Eletrobras Amazonas Energia argumentou isso, mas a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve a decisão. Nesse caso não nos resta outra saída senão questionar e lutar para derrubar a medida, nem que seja na Justiça”, defendeu a senadora.
O procurador Edmilson Barreiros disse que não faz sentido cobrar as bandeiras tarifárias no interior do Amazonas se a maioria absoluta não está interligada ao sistema nacional de energia elétrica, com municípios inclusive “sofrendo com falta da prestação do serviço”. “Esse é um caso que abrange a lei do consumidor e a Lei de Concessões. No que depender do MPF, vamos dar celeridade à análise do caso”, disse o procurador.
Para agravar a situação, a Aneel determinou que os consumidores paguem os aumentos da tarifa retroativo a maio, quando no papel, como diz a senadora Vanessa, o Amazonas foi interligado oficialmente ao SIN. “Mas na prática, nem metade de Manaus usa energia vinda do sistema nacional, por isso repito: a medida é abusiva e tem que ser anulada”, destacou a senadora.
