Da Redação
MANAUS – O MPE (Ministério Público Eleitoral) requisitou providências às autoridades policiais e de vigilância sanitária que atuam em Nhamundá (a 382 quilômetros de Manaus) para apurar suposto descumprimento das medidas de prevenção à Covid-19. A medida, tomada pelo promotor eleitoral Márcio Pereira de Mello, decorre da identificação de indícios de descumprimento das normas de saúde pública impostas pela pandemia durante comício eleitoral realizado no último dia 2 de outubro.
O comício foi promovido pela candidata à prefeitura Marina Pandolfo (PSD) e noticiado em sites locais, com registro de grande aglomeração de pessoas, muitas sem máscara, tanto no palanque quanto em meio ao público.
No despacho, Márcio Mello pede a instauração de procedimento investigatório à Polícia Civil para apurar se os realizadores do evento praticaram o delito tipificado no art. 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. À FVS (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas), o promotor solicitou a instauração de processo administrativo para apurar a violação do Decreto nº 42.794/2020.
Ainda em razão do ocorrido, Márcio Mello convocou os representantes dos partidos políticos e coligações locais para reunião, a ser realizada nesta sexta-feira, 9, na sede da Promotoria de Justiça de Nhamundá.
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