Do ATUAL
MANAUS – O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável para a mudança de cor de Eduardo Braga (MDB). O candidato a governador do Amazonas havia solicitado a alteração de branco para pardo no registro de candidatura, mas o desembargador eleitoral Victor Liuzzi Gomes negou o pedido.
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No parecer, a procuradora regional eleitoral Catarina Sales Mendes de Carvalho afirma que ainda não houve a implementação de qualquer mecanismo de heteroidentificação, como ocorre com as vagas reservadas para negros em concursos públicos e em processos seletivos de instituições de ensino federais.
“Por isso, no curso do processo de registro de candidatura, entende-se que não há como afastar a autodeclaração feita pelo candidato”, disse a procuradora eleitoral.
No recurso, a defesa de Braga argumentou que em julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que analisou a necessidade da reserva do tempo de propaganda eleitoral gratuita e recursos para candidatos negros, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que os percentuais para negros serão definidos, a cada eleição, com base na autodeclaração da cor preta e da cor parda.
“[…] o acórdão acima exposto demonstra que ao regulamentar a questão, o único critério fixado pelo e. TSE se fundamenta na autodeclaração apresentada pelo candidato, não podendo ser impostos novos requisitos ou critérios quando da análise concreta dos registros de candidatura”, disseram os advogados.
No parecer, Catarina Carvalho acrescenta que fica ressalvada a possibilidade de análise da (ir)regularidade de aplicação dos recursos destinados a candidaturas de pessoas negras no
momento da prestação de contas do diretório nacional junto ao TSE.
Catarina Carvalho deu ciência à Procuradoria Geral Eleitoral sobre a situação envolvendo o pedido de retificação de cor de Braga.
“Considerando a relevância da candidatura e o volume de recursos do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha] que serão a ela destinados entende-se necessário levar o fato à ciência de Vossa Excelência, no interesse da prestação de contas a ser futuramente analisada”, informou a procuradora no ofício.
De acordo com o informado no Divulgacandcontas do TSE, dos R$7,04 milhões de recursos que Eduardo Braga tem até o momento para gastar com a campanha, R$ 4 milhões são da Direção Estadual do MDB e R$ 3 milhões da Direção Nacional do partido.
