Da Redação
MANAUS – O MPE (Ministério Público Estadual) investiga denúncia de que a FHAJ (Fundação Hospital Adriano Jorge), na zona sul de Manaus, não dispõe de bioquímico no laboratório e farmacêutico na farmácia, em todos os horários de funcionamento da unidade de saúde, como prevê a legislação.
A obrigatoriedade de farmacêutico está prevista na Lei nº 13.021/2014, que também determinou que apenas o farmacêutico poderá exercer, nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica.
Sobre a ausência de bioquímico, a denúncia feita ao MPE noticia que sem este profissional, laudos laboratoriais são assinados na FHAJ por técnicos de Laboratório em Análises Clínicas, o que é ilegal.
Segundo a Resolução nº 485/2008 do CFF (Conselho Federal de Farmácia), é vedada ao Técnico de Laboratório de Análises Clínicas a execução de exames e assinatura de laudos laboratoriais, bem como, assumir a responsabilidade técnica por Laboratório de Análises Clínicas e postos de coleta.
A denúncia contra as supostas irregularidades na FHAJ é investigada pelo MPE por meio do Inquérito Civil nº 1038/2017.
Assessoria de imprensa da Susam (Secretaria de Estado de Saúde), informou que o hospital está colaborando com o trabalho do MPE.
Segundo a nota da assessoria, a unidade trabalha com a realização de cirurgias eletivas e consultas programadas, o que permite que o setor de laboratório atue com farmacêuticos bioquímicos em regime de plantões, não ocasionando a falta destes especialistas.
A nota informa ainda que na última convocação do concurso da Susam, cujo processo de posse foi finalizado em dezembro passado, um farmacêutico bioquímico foi convocado e não tomou posse. O órgão não informou quando haverá uma nova chamado dos aprovados.
O ATUAL recebeu cópias de laudos assinados e carimbados por técnicos.
Concurso
O concurso de 2014 da Susam ofertou para a FHAJ quatro vagas para farmacêutico e mais quatro para farmacêutico bioquímico. O certame foi homologado em abril de 2015, com validade de dois anos.
Com pouco mais da metade dos aprovados convocados, em 2017, a secretária prorrogou a vigência do concurso por mais dois anos – abril de 2019.
A seguir, a íntegra da noda da Susam:
A Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ) informa que tem fornecido todas as informações solicitadas pelo Ministério Público do Estado (MPE). A unidade trabalha com a realização de cirurgias eletivas e consultas programadas, o que permite que o setor de laboratório atue com farmacêuticos bioquímicos em regime de plantões, não ocasionando a falta destes especialistas. Na última convocação do concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), cujo processo de posse finalizou em dezembro passado, um farmacêutico bioquímico foi convocado e não tomou posse. Técnicos da secretaria estão trabalhando em um novo levantamento, para identificar quais as necessidades da secretaria e quais convocações precisam ser realizadas.
