Da Redação
MANAUS – O MPC-AM (Ministério Público de Contas do Amazonas) emitiu parecer ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que recomende ao Governo do Amazonas e às prefeituras estabelecerem uma força-tarefa, em conjunto, para regularizar e melhorar os serviços de saneamento nos municípios. Conforme o MPC, as medidas devem ser em caráter emergencial.
A orientação foi com base em auditoria do Departamento de Auditoria Ambiental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Deamb) nos sistemas públicos de abastecimentos de água de 17 municípios, entre eles Parintins, Manacapuru e Tefé. O Deamb identificou uma série de irregularidades, da captação à distribuição, que podem comprometer a saúde de centenas de amazonenses.
“Embora dependa de certo coeficiente de discricionariedade político-administrativa, a orientação de busca de parcerias e da conjugação de esforços multisetoriais e transfederativas podem projetar luzes na definição de alternativas financeira e tecnicamente viáveis para as questões peculiares no ambiente interiorano, inclusive, com a inserção da sociedade e de suas organizações como agentes de melhoria”, avaliou o MPC.
O relatório conclusivo da auditoria, com 13 recomendações e seis determinações a serem cumpridas em 12 meses pelo governo do Estado e pelos municípios envolvidos, foi julgado na última sessão do TCE, em dezembro passado.
