MPC orienta Wilson Lima sobre pendências em transparência no governo

Da Redação

MANAUS – O MPC (Ministério Público de Contas do Amazonas) recomendou ao governador Wilson Lima que faça a correta implantação do Plano de Trabalho apresentado pela CGE (Controladoria Geral do Estado) ao TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e ao MPC. A recomendação foi expedida pela Coordenadoria de Transparência Orçamentária, Acesso à Informação e Controle Interno e entregue ao governo na última quinta-feira, 7.

De acordo com o MPC, o Plano de Trabalho proposto pela CGE tem a duração de quatro anos (2019 a 2022) e faz parte dos esforços para aprimorar o Sistema de Controle Interno Estadual, que visa garantir a efetividade das políticas públicas, estimular a capacidade de inovação do governo e melhorar a produtividade e qualidade dos serviços públicos.

Para o procurador-geral de Contas, João Barroso, o Ministério Público de Contas deve cobrar o cumprimento da Lei, “sem esquecer do lado pedagógico”. “Por isso estamos, inicialmente, recomendando ao governo do Estado  que adote as medidas necessárias. A intenção é colaborar com a administração pública”, disse o procurador-geral.

Levando em consideração que o plano da CGE demonstra que órgão ainda apresenta pendências relacionadas a estrutura interna, o que compromete o funcionamento adequado do Controle Interno, a titular da Coordenadoria de Transparência Orçamentária, procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, recomendou ao governo que corrija as irregularidades encontradas.

“Dentre as ações previstas, destacamos a possível parceria entre o Estado do Amazonas e o TCE para estruturação e implantação do Programa de Integridade, fundamental para o incentivo ao comportamento ético na Administração Pública”, afirmou a procuradora.

O MPC estabeleceu o prazo de 15 dias para ser informado sobre as providências adotadas com relação à recomendação expedida.