Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) apura se terreno na Rua J do bairro São José 2, zona leste de Manaus, destinado à construção do Centro-Dia está sendo utilizado para edificação de um prédio da Guarda Municipal.
O promotor Vitor Moreira da Fonseca, da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, inspecionou o local na manhã desta quinta-feira (27).
O Centro-Dia é uma unidade pública assistencial para atendimento de idosos e pessoas com deficiência que necessitam de acompanhamento diário para evitar o isolamento social. A instalação de unidades nas capitais é iniciativa da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Pessoa Idosa, vinculada ao Grupo Nacional dos Direitos Humanos. No entanto, desde a instauração do Inquérito Civil n° 06.2023.00000588-1 pelo MPAM, em novembro de 2023, a obra não saiu do papel.
Vitor Moreira constatou que a obra começou em 2012, mas ficou paralisada desde 2020. Com a retomada das obras, o espaço foi direcionado para a instalação de um prédio da Guarda Municipal, deixando o projeto assistencial sem local definido.
Representantes da Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania), que acompanharam a inspeção, informaram que o problema pode ter sido causado por uma falha administrativa, pois não houve registro formal de que o terreno estava comprometido para a construção do Centro-Dia.
Diante do impasse, a Semasc se comprometeu a apresentar um novo diagnóstico sobre a instalação do Centro-Dia até o fim de abril. Também terá 15 dias para informar ao MPAM quais providências tomará para viabilizar a construção da unidade, seja por meio da aquisição de um novo terreno, do aluguel de um imóvel ou de outras alternativas.
“Trata-se de uma obra e de um serviço essencial para os grupos mais vulneráveis da sociedade, que infelizmente não têm recebido a atenção devida das autoridades. O Ministério Público buscará uma articulação institucional para apurar o erro administrativo na construção do Centro-Dia, bem como a falta de repasses da Seas e os impactos desse atraso na assistência social dos municípios amazonenses”, declarou Vitor Fonseca.
