Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recorreu à Justiça para obrigar a Prefeitura de Manaus a retirar construções irregulares de uma área de talude na Rua Dom Jackson, bairro Petrópolis, zona sul da capital. No local, parte do barranco cedeu e uma das casas corre o risco de cair sobre outros imóveis construídos no beco Raquel.
A ação civil pública é apresentada na mesma semana em que um deslizamento de terra deixou oito mortos em uma invasão no bairro Jorge Teixeira, na zona leste de Manaus, no domingo (12). Conforme a prefeitura, onze casas foram destruídas e 76 pessoas foram abrigadas em uma escola pública. O prefeito David Almeida disse que elas receberão auxílio-aluguel.
De acordo com o promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, que assina a ação civil pública, o Ministério Público pede providências da Prefeitura de Manaus desde novembro de 2019, mas até o momento “nenhuma ação efetiva foi adotada”. “A irregular situação permanece, não apenas inalterada, mas com visível risco ao moradores da área”, disse o promotor.
Lauro Tavares quer que a Justiça ordene a prefeitura a retirar os moradores que estão na área de risco e conceda auxílio-aluguel para que elas possam ficar em moradias seguras. O promotor também quer que as construções sejam retiradas do local e que a prefeitura reconstrua os taludes com sistema de drenagem das águas da chuva.
Em novembro de 2021, o Ministério Público recomendou à Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) que solucionasse o caso em até 60 dias. Após o fim do prazo, a secretaria não enviou qualquer informação sobre as ações adotadas, o que motivou Lauro Tavares a cobrar, em julho de 2022, respostas da prefeitura. Ele não foi respondido.
Uma moradora do beco Raquel, localizado na parte debaixo do morro, relatou em agosto de 2022 que a situação estava piorando. “O barranco está cedendo. Estão abrindo crateras bem abaixo da coluna, e o problema piora quando chove. Eu e minha família estamos correndo perigo eminente. Estamos comendo de o barranco desabar em cima da nossa casa”, disse a mulher.
No mesmo mês, considerando o relato da moradora, o Ministério Público pediu à Defesa Civil para que realizasse ações eficazes que solucionassem o perigo e possível desmoronamento no local e, à Seminf, para que realizasse as ações necessárias para resolver a situação. Segundo Lauro, novamente, a Seminf não enviou nenhuma resposta.
A Defesa Civil informou que foi ao local no dia 5 de janeiro e verificou que “devido as fortes precipitações pluviométricas, a falta de manutenções corretivas e preventivas e ausência de um a rede de drenagem adequada das águas pluviais, o talude encontra-se em processo erosivo, ocasionando riscos aos imóveis (…) localizados nas adjacências na Rua e Beco Raquel”.
“Apesar da efetiva cobrança, o problema permaneceu, não restando outra alternativa a não ser compelir o município de Manaus, por meio do Poder Judiciário, a organizar o espaço urbano acima mencionado, realizando obras de infraestrutura básica e o remanejamento das famílias que ocupam a área de risco, assentando-as em local seguro”, afirma Lauro Tavares.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), informou que ainda não recebeu o mandado de citação e que só pode se manifestar depois que tomar formalmente conhecimento do que trata o pedido.
