Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ajuizou ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Manaus a fazer reparos no Viaduto Ayrton Senna, na Avenida Mário Ypiranga, zona centro-sul de Manaus. Em fevereiro de 2020, o ATUAL mostrou que uma rachadura colocava em risco os motoristas e passageiros que passavam pelo local. O MP constatou as irregularidades.
“Em inspeção realizada no dia 13/02/2020, este Órgão Ministerial constatou a deterioração da junta de dilatação da via, além da exposição da ferragem (placas de laje do pavimento) da plataforma de concreto do viaduto, problemas estes ocasionados pela ausência de manutenção adequada e que, se não tratados com brevidade, podem ocasionar o colapso estrutural”, diz o MP.
A ação civil pública é assinada pelo promotor de justiça Paulo Stélio Guimarães, o mesmo que foi à Justiça, na última quarta-feira (19), para obrigar a prefeitura a fazer manutenção da Ponte dos Bilhares, na Avenida Constatino Nery, zona centro-sul da capital. Naquele caso, o promotor também atribuiu a infiltração e corrosão da estrutura à falta de manutenção.
A vistoria no Viaduto Ayrton Senna foi realizada no âmbito de inquérito civil aberto para apurar as irregularidades noticiadas pelo ATUAL. Na inspeção feita um dia após a publicação, o promotor disse que as rachaduras ocorrem no asfalto colocado indevidamente na junta de dilatação, um espaço que existe em pisos para permitir a expansão térmica.
“De fato estamos vendo que há um problema na junta de dilatação, só que não há manutenção. Você percebe aqui que, simplesmente, jogaram asfalto em cima sem tratar a junta de vedação. Eu penso que a Prefeitura tenha que, em caráter de urgência, dar a manutenção devida para evitar um mal maior no futuro”, disse Guimarães.
Na ação, o promotor pede que a prefeitura seja condenada a remover toda a vegetação na base das longarinas e transversinas, a fim de evitar a umidade e prevenir processos corrosivos, e a promover o “tratamento das juntas de dilatação, removendo o asfalto que une as duas placas, impedindo as juntas de se movimentarem conforme projetado inicialmente”.
Conforme Guimarães, desde a constatação do problema, o Ministério Público envia ofícios à prefeitura para resolver o problema (retirada de vegetação e tratamento das juntas de dilatação), mas até agora nada foi feito. “Nenhuma nova informação concreta foi dada por aquela Secretaria com vistas à solução do problema apresentado”, disse Guimarães.
“Apesar da efetiva cobrança feita pelo Ministério Público, o Município de Manaus, por meio de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação – SEMINF, não resolveu o problema apresentado, não restando outra alternativa a não ser compelir o Município de Manaus, por meio do Poder Judiciário”, completa o promotor de Justiça.
A reportagem solicitou mais informações da Prefeitura de Manaus, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
