MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) e o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) recomendaram ao Estado do Amazonas a suspensão de contratos e convênios firmados com o IOM (Instituto de Oftalmologia de Manaus), até que o estabelecimento se regularize perante a Vigilância Sanitária do Município (Visa Manaus) e comprove a adequação sanitária e estrutural suficiente para o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde, após inspeção do órgão de vigilância e do Ministério Público.
O IOM foi interditado pela Visa Manaus no dia 14 deste mês, com a presença de representantes do MPF e do MP-AM, depois que fiscalizações realizadas pelo órgão de vigilância identificaram diversas irregularidades na prestação de serviços à saúde pelo estabelecimento, como a reutilização de material médico-hospitalar, deficiências na esterilização, falta de suporte imediato à vida dos pacientes e funcionamento sem licenciamento sanitário.
A Visa Manaus informou ao MPF e ao MP-AM que o instituto apresentou à Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) licença sanitária falsa, supostamente lavrada pelo órgão municipal, para o credenciamento do estabelecimento para a realização de transplante de córneas, situação que deverá ser apurada criminalmente.
Atendimento
No documento encaminhado nesta quarta-feira, 21, ao Governo do Estado, assinado pela procuradora da República Bruna Menezes e pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, o MPF e o MP-AM também recomendaram que o Estado identifique e redirecione, de forma imediata, pacientes que estavam com consultas ou procedimentos agendados no instituto, com o objetivo de reduzir os impactos das irregularidades apuradas pela Visa Manaus para a população.
Na recomendação, o Ministério Público destaca ainda que o IOM funciona como campo de residência médica em oftalmologia, de modo que os serviços irregulares prestados no estabelecimento colocam em risco os pacientes atendidos e comprometem a formação de futuros profissionais da área.
O documento estabelece o prazo de cinco dias para que o Estado do Amazonas se manifeste a respeito do acatamento das medidas recomendadas.
Apuração
O MPF e o MP-AM apuram a prestação de serviços de oftalmologia em Manaus, por meio de inquéritos civis. O Instituto de Oftalmologia de Manaus é conveniado com a Susam para a oferta de serviços oftalmológicos ambulatoriais e cirúrgicos e tem buscado credenciamento para a realização de transplantes de córnea.
O estabelecimento recebe verbas federais para a realização de serviços pelo SUS, conforme informações do Portal da Transparência.
