Do ATUAL
MANAUS -O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) rebateu o secretário municipal de Infraestrutura de Manaus, Renato Júnior, sobre ciclofaixa vermelha pintada em parte do calçadão de pedras portuguesas da área de lazer e turismo da Ponta Negra, na zona oeste de Manaus. O secretário havia afirmado que a pintura foi feita em conformidade com o Ministério Público.
Em nota, o MP esclarece que não se envolveu diretamente nos aspectos técnicos da obra de ciclofaixa sobre o calçadão e nem com a execução ou pintura. O órgão explicou que foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para construção de uma ciclovia na Avenida Coronel Teixeira.
Na nota, o Ministério Público reitera que “o projeto da prefeitura deveria ter previsto uma solução adequada para a ciclovia sobre o calçadão, inclusive levando em consideração consulta ao seu corpo técnico e ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo”.
No fim da manhã desta segunda-feira (23), trabalhadores começaram a remover a pintura. A retirada da tinta ocorre após manifestação contrária nas redes sociais. Na sexta-feira (20), vídeos da faixa viralizaram nas redes sociais. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas repudiou a ação. Segundo o Conselho de Arquitetura, a intervenção era “inadequada e desrespeitosa com o patrimônio histórico-cultural da nossa cidade”. A obra da ciclovia de 3,6 quilômetros custará R$ 4 milhões.
O MP afirma que “a decisão de realizar a pintura sobre as pedras portuguesas foi uma escolha discricionária do poder público, não havendo qualquer concordância ou anuência do Ministério Público do Estado do Amazonas”.
No início da manhã desta segunda-feira, o ATUAL esteve no local para acompanhar a remoção da pintura vermelha sobre as pedras. A pintura estava intacta. A remoção começou às 11h com a presença do secretário municipal de Infraestrutura.
“A ciclofaixa foi pintada em cima da pedra portuguesa. Porém, uma pedra portuguesa que não é patrimônio histórico, não é tombada, não é nada disso, absolutamente. Vale ressaltar essa informação para que não chegue a população da cidade de Manaus que aqui ninguém cometeu nenhum crime a história, a cultura da capital”, alegou Renato Júnior.
O secretário disse que o trecho da pintura removida será refeito em uma nova demarcação da área.
Confira a nota do Ministério Público do Amazonas na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo, esclarece que os fatos relacionados à recente situação envolvendo a pintura da ciclovia nas pedras portuguesas do calçadão da Ponta Negra, a Prefeitura Municipal de Manaus, em acordo firmado com este Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), posteriormente executado judicialmente, comprometeu-se a retirar a ciclofaixa que estava colocando em risco ciclistas e motoristas. O TAC estabelecia que uma ciclovia deveria ser construída na Avenida Coronel Teixeira, em conformidade com as normas estabelecidas pela ABNT.
Cabe esclarecer que o Ministério Público não se envolveu diretamente nos aspectos técnicos do projeto, como a forma de execução ou a pintura da ciclovia. A atuação do MPAM se limitou à fiscalização do cumprimento do acordo estabelecido. Entretanto, constatou-se, no último dia 22, que a pintura da ciclovia avançou sobre as pedras portuguesas do calçadão, o que, compreensivelmente, gerou protestos por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
É importante salientar que o projeto da prefeitura deveria ter previsto uma solução adequada para a ciclovia sobre o calçadão, inclusive levando em consideração consulta ao seu corpo técnico e ao CAU. Portanto, a decisão de realizar a pintura sobre as pedras portuguesas foi uma escolha discricionária do poder público, não havendo qualquer concordância ou anuência do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Ressaltamos que estamos acompanhando de perto essa questão, acreditando que o imbróglio seja resolvido o mais breve possível para que a ciclovia seja concluída sem, contudo, impactar no paisagismo do calçadão.
