Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou à Prefeitura de Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus) que suspenda, imediatamente, o contrato da empresa E. de Oliveira Arrais, para atuar como responsável técnico de obras, e determine a devolução imediata dos valores recebidos.
Segundo o MP, além da dispensa de licitação o proprietário da empresa é sobrinho do vice-prefeito Alexandre Perote e gerente da empresa “Perote&Cia”, de propriedade de Perote. Em consulta ao Crea-AM (Conselho de Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas), o empresário não possui inscrição regular, o que implica a contratação sem qualificação técnica. A contratação de parentes de agentes políticos, por meio de dispensa de licitação ou por meio de licitação, é classificada como conflito de interesses.
O Ministério Público recomenda à prefeitura que realize controle interno das contratações efetuadas mediante dispensa de licitação ao longo deste ano, a fim de apurar se houve a contratação de outros parentes. O não atendimento da recomendação pela prefeitura pode configurar prática de improbidade administrativa.
