Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) entrou na justiça, na última sexta-feira (9), para obrigar a Amazonas Energia a reposicionar as torres das linhas de transmissão que passam sobre milhares de casas e comércios em Manaus. Os imóveis foram construídos em áreas proibidas, e a falta de fiscalização fez com que o problema se tornasse cada vez maior.
Na ação civil pública, o promotor de justiça Lauro Tavares da Silva afirma que, apesar de os imóveis terem sido construídos de forma irregular, em áreas que deveriam ser preservadas, o reposicionamento das torres é a “melhor e mais adequada e razoável solução para o problema”, não a retirada de centenas de milhares de famílias que invadiram a faixa de segurança.
De acordo com o MP, as normas brasileiras que regulam o uso e a ocupaçao do solo preveem a chamada “faixa de servidão”, que é uma faixa de terra que acompanha o percurso da linha de transmissão. Nessas áreas, não deve haver construções, em razão dos riscos de acidentes, devendo ser mantidas livres de qualquer material ou objeto, apenas a faixa e o solo.
Invasão
Em Manaus, apesar da proibição, milhares de famílias construíram casas e comércios nas faixas de segurança ao longo dos anos, conforme relatório elaborado pela própria Amazonas Energia, em 2021. A concessionária listou oito pontos “mais críticos”, entre eles o percurso da linha que passa sobre o bairro Cidade Nova, na zona norte de Manaus.
A Amazonas Energia informou que buscou o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) para verificar a possibilidade de retirada das casas e comércios irregulares construídos no local, mas a autarquia municipal limitou-se a se esquivar da responsabilidade. O instituto respondeu que isso era tarefa da concessionária.
Para o promotor de Justiça, a concessionária e o Implurb fazem “jogo de empurra-empurra” sobre a solução do problema, mas ambos “falharam e vêm há longos anos falhando no dever de fiscalização, de modo que a retirada de todas as ocupações, hoje, mostra-se completamente inviável”, pois alcançam toda a cidade de Manaus.
“O Implurb tenta atribuir a responsabilidade pela fiscalização do local exclusivamente à Amazonas Energia S.A., e esta tenta imputar tal obrigação somente àquela autarquia, quando na verdade trata-se de um dever de ambos. É o popularmente conhecido ‘jogo do empurra-empurra'”, afirmou o promotor Lauro da Silva.
De acordo com o MP, são milhares de residências e comércios situados ao longo de mais de 50 quilômetros de faixa de servidão em toda a cidade de Manaus e proximidades. “Não se trata de um problema recente, mas de longa data, que vem sendo fomentado e se alastrando devido ao descaso dos órgãos fiscalizadores”, afirma o promotor.
O MP quer que a Amazonas Energia apresente, no prazo de 30 dias, um “minucioso Sistema de Gestão de Riscos que contemple medidas mitigadoras diretas para assegurar que os riscos decorrentes de acidentes associados às Linhas de Transmissão possam ser adequadamente identificados, avaliados e gerenciados previamente para ações imediatas”.
O promotor de justiça também quer que a concessionária apresente, em 90 dias, um estudo técnico e pormenorizado de todas as áreas em que há ocupação humana de forma irregular sob as linhas de transmissão, contemplando alternativas para o traçado das linhas, seja de forma subterrânea ou aérea, de modo a desviar das ocupações já consolidadas.
Além do reposicionamento das torres, o MP pede que o Implurb e a Amazonas Energia adotem todas as medidas fiscalizatórias necessárias a fim de evitar o surgimento de novas ocupações nas faixas de servidão situadas sob as Linhas de Transmissão de Energia Elétrica, sob pena de pagamento de multa cominada em R$ 100 mil a cada nova invasão ocorrida.
