Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) pediu, em ação civil pública ajuizada na sexta-feira (22), a retirada imediata de moradores do beco Maraã, mais conhecido como Beco Ayrão, localizado no bairro Praça 14, zona sul de Manaus. No local, alagações em dias de chuva, em razão da falta de drenagem de águas pluviais, afetam dezenas de famílias.
O promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, que assina a ação, quer que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus garantam moradias dignas às famílias, seja através de auxílio-aluguel ou da concessão de apartamentos dos programas Amazonas Meu Lar e Manaus Minha Casa.
Lauro da Silva também quer que o Estado e a prefeitura sejam condenados a promover obras de manutenção do sistema de drenagem do beco.
Os pedidos serão analisados pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A ação civil pública é fruto de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público em 2016 após relatos de alagamentos em residências de moradores do beco. De lá pra cá, foram diversas ocorrências. Moradores chegaram a promover protesto em abril de 2022 para chamar a atenção do poder público para o problema.
Leia mais: Igarapé transborda, alaga ruas e casas são atingidas por enxurrada em Manaus
Durante a investigação, a prefeitura alegou ter feito algumas obras no local, mas, segundo o Ministério Público, foram serviços “superficiais” que não atacavam a “principal causa do assoreamento do sistema de drenagem: as ocupações irregulares sobre e as margens do leito do igarapé”.
A última informação prestada pela Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) foi a de que havia, no local, uma “extensão calculada de 150 a 200m com residências construídas de forma irregular dentro do igarapé e que precisam ser retiradas para dar continuidade ao serviço de dragagem e concluir as obras necessárias”.
O Governo do Amazonas afirmou que cabe somente à prefeitura realizar obras no local. Segundo o estado, a área foi objeto apenas de estudos e projetos na fase de implementação do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus), na qual houve cadastro e selagem.
“No entanto, as ações do programa não alcançaram o trecho, (…) portanto, não houve abandono de obra”, informou o governo.
Conforme o promotor, o alagamento de vias aumenta o risco de doenças infectocontagiosas. Além disso, há o perigo das enxurradas que podem causar acidentes fatais.
Lauro da Silva afirma que a situação dos moradores do local, considerada de risco, “pode ser agravada com início do período de chuvas em Manaus”, que começa em novembro e vai até maio.
Ao pedir para a Justiça ordenar o governo estadual e a prefeitura a promoverem a retirada das famílias do local, o Ministério Público aponta inércia do Poder Público em promover a adequada rede de drenagem de águas da chuva.
O promotor afirma que “compete ao Município de Manaus a responsabilidade pela urbanização dos bairros em sua zona urbana, assegurando a adequada execução e conclusão das obras de drenagem pluvial”.
“Ao não prestar a devida cautela no dever constitucional de prover um a séria política de desenvolvimento e ordenamento urbano, o Município de Manaus, em verdadeira omissão administrativa, permitiu a ocupação de áreas sujeitas a risco de desabamentos devidos ao processo erosivo do solo”, afirmou o promotor de Justiça.
O Ministério Público afirma que o Estado do Amazonas e a Suhab (Superintendência Estadual de Habitação) “não se isentam também de responsabilidade, estendendo-se-lhe toda a obrigação atribuída acima ao Município”.
De acordo com o promotor, para a realização das obras de drenagem, será necessária a retirada de moradores da área.
O Ministério Público quer quer o juiz fixe multa de R$ 10 mil a cada vez que ocorrer nova invasão no local.
A reportagem solicitou informações do Governo do Amazonas, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria. A Prefeitura de Manaus informou que não foi notificada e que se manifestará dentro do processo.
