Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) acionou a Justiça contra a operadora Claro S.A. por falhas na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet no município de Ipuxina (a 1.368 quilômetros de Manaus).
Na ação, o MPAM pede a instalação de baterias para garantir sinal durante quedas de energia, um plano de melhorias e pague indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Segundo o MP, a medida judicial foi adotada após a Claro se recusar a firmar um termo de ajustamento de conduta para regularizar o serviço e garantir infraestrutura de segurança energética.
O serviço da operadora em Ipixuna foi avaliado em processo sobre a qualidade da internet no município. O MP afirma que relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) comprova um cenário de ineficiência grave. O serviço foi classificado no nível E, ou seja, como “péssimo ou inadequado”.
Segundo o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, há um serviço “fantasma” com índices de perda de pacotes de dados que chegaram a quase 70%, inviabilizando operações básicas como uso de aplicativos de mensagens, transações bancárias e serviços de saúde.
José Ricardo Moraes informou que a própria operadora admitiu nos autos que o sinal de telefonia oscila com frequência devido à falta de energia elétrica na cidade, evidenciando a ausência de um sistema de backup, com baterias ou no-breaks capazes de manter as antenas em funcionamento.
Nesse cenário, a Promotoria de Justiça de Ipixuna requereu, em caráter de urgência, que a Justiça determine à empresa a apresentação de um plano técnico de melhorias no prazo de 60 dias.
No caso da indenização de R$ 200 mil, o recurso deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, como forma de punição pedagógica pelo período em que a sociedade pagou por um serviço inadequado.
“O serviço de telefonia na Amazônia não é um luxo, mas um instrumento essencial de sobrevivência, segurança e integração. O Ministério Público não tolerará que empresas aufiram lucros na região entregando, em troca, um serviço classificado como péssimo pelas agências reguladoras”, disse José Ricardo Moraes da Silva.
Segundo ele, a ação busca não apenas punir o descaso do passado, mas “forçar o investimento em infraestrutura técnica para garantir que o cidadão de Ipixuna não fique ‘no escuro’ a cada oscilação de energia”.
