Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ingressou com uma ação na 2ª Vara da Comarca de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) para cassar o mandato da prefeita em exercício do município, a vereadora Dulce Menezes (MDB), por aumentar de 1,5 mil para 10 mil o número de beneficiários do programa Direito a Cidadania em ano “possivelmente eleitoral”.
O MP também pediu a suspensão imediata do benefício até a comprovação do preenchimento dos requisitos por parte das famílias beneficiadas. Segundo o promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, a medida visa verificar possível interesse eleitoral decorrente da ampliação do programa “mediante aumento do número de beneficiados e dos valores concedidos”.
A ação também alcança o ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Júlio dos Santos Sales. Além da condenação à perda das funções públicas, o MP pediu a suspensão dos direitos políticos deles no prazo de três a cinco anos.
De acordo com o MP, a ação é fruto de apurações realizadas no âmbito extrajudicial através de inquérito civil que apurou os atos publicados no Diário Oficial do Município de Coari, em 6 de janeiro de 2021, sobre o aumento de recursos destinados ao programa social Direito à Cidadania.
Inicialmente, o programa visava contemplar cerca de 3 mil famílias com benefícios de R$ 250,00, mas beneficiava apenas 1500 famílias que se enquadravam nos requisitos estabelecidos pelo programa.
O promotor de Justiça afirmou que, inicialmente, o programa previa até 3 mil famílias como beneficiárias e, no prazo de um ano, passou a contemplar 10 mil famílias, mais do que triplicando o número de beneficiários.
“Esse aumento ocorreu em um ano possivelmente eleitoral, considerando a possibilidade de realização de eleição suplementar no município. Como a prefeitura não explicou as mudanças nem tampouco os requisitos para a seleção das famílias, há, na visão do Ministério Público o uso da máquina pública para fins eleitorais e, portanto, burla ao princípio da moralidade administrativa”, afirmou Thiago Freire.
