Da Redação
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito para investigar ato de improbidade administrativa que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos do município de Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus).
Segundo o MP, a prefeitura contratou, sem licitação, obra de recuperação da orla da cidade por R$ 370 mil, sendo que 50% do valor foi pago após 15 dias de trabalhos sob alegação que metade do trabalho havia sido concluído. O promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti constatou, pela análise do diário da obra, que quase metade do trabalho ainda não foi executado. Segundo ele, a dispensa de licitação foi ilícita e a emergência, fabricada.
“Foi verificado que não existem imagens ou vídeos da orla para comprovar rachaduras e desmoronamento, a ordem de serviço foi expedida em 25 de agosto de 2020, cujo prazo para conclusão da obra foi de 90 dias, mas a empresa prometeu cumprir em 45 dias. Em seguida, sem qualquer relatório da obra em execução, formulou-se documento intitulado ‘Termo de Paralisação’, cujo objeto foi a paralisação da obra por tempo indeterminado, sob o argumento do aumento do volume de chuvas”, diz Nicoletti.
A Prefeitura de Humaitá tem 15 dias para apresentar a documentação necessária informando sobre o valor da obra, se a quantia foi suficiente para a conclusão dos trabalhos e se empresa foi notificada a terminar o serviço.
