Da Redação
MANAUS – Há quase dois meses com interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica, moradores do município de Coari (a 363,7 quilômetros de Manaus) estão inconformados e realizam protestos alegando prejuízos. O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) apresentou ação na Justiça para tornar o racionamento aceitável e evitar instabilidade social na cidade. A ação foi apresentada no dia 18 deste mês de outubro pela 1ª Promotoria de Justiça.
A Amazonas Energia informou que os apagões são causados por fortes chuvas na cidade, mas a Prefeitura de Coari alegou que mesmo após o início do verão amazônico, as interrupções de energia continuaram sem qualquer justificativa plausível.
Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça pediu a intimação da concessionária de energia para se manifestar e normalizar a prestação do serviço, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada meia hora pelo seu descumprimento, ou valor proporcional, tratando-se de períodos menores.
O Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira disse que “é necessário que a empresa reconheça publicamente o quadro de racionamento de energia elétrica imposto aos munícipes, informando até quando essa situação vai perdurar. Ao lado disso, é dever da concessionária informar aos consumidores os períodos em que haverá a falta de luz, o motivo da interrupção e a previsão de sua volta”.
O pedido de tutela de urgência consta na Ação Civil Pública nº 0001534-52.2014.8.04.3800, ajuizada pelo MP-AM, e tramita na 1ª Vara de Coari-AM, cujo titular é o magistrado Fábio Alfaia.
