Da Redação
O MP-Eleitoral (Ministério Público Eleitoral) emitiu parecer, na noite dessa quarta-feira, 12, pela desaprovação das contas eleitorais do governador eleito do Amazonas, Wilson Lima (PSC). O documento, assinado pelo procurador Regional Eleitoral Rafael Rocha, foi publicado no PJe (Processo Judicial Eletrônico às 22h49 no site do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral).
De acordo com o MP-Eleitoral, o candidato eleito apresentou a prestação de contas final tempestivamente, em 17 de novembro de 2018. “Pontue-se que, aberto o edital para impugnação, não houve nenhuma manifestação contrária”, afirma o órgão eleitoral.
Segundo o Ministério Público, o candidato foi intimado a manifestar-se, nos termos do relatório preliminar para expedição de diligências (evento n° 476056), emitido pelo Núcleo de Análise de Prestação de Contas, mas atendeu tempestivamente às diligências referentes as inconsistências apontadas pelo sistema.
“Após um novo relatório de diligências, foi emitido pelo mencionado Núcleo, de forma que o candidato veio as e manifestar tempestivamente, atendendo à diligência relativa à pós análise dos comprovantes de gastos”, diz o MP-Eleitoral.
Conforme o MP-Eleitoral, o parecer técnico conclusivo (evento n° 690156) posteriormente elaborado pela CCI (Controle Interno do TRE), posicionou-se pela desaprovação das contas em razão do atraso no envio do relatório financeiro, da não comprovação de gastos, da utilização de serviços estimáveis de fonte vedada, de recebimento de recursos financeiros por depósito, da omissão de receitas e despesas na parcial, da não comprovação da vinculação da passageira Shirley Nazaré de Oliveira com a campanha e da omissão de gastos e receitas estimadas.
“Afinal, embora tenha sido concedida ao prestador a oportunidade de se manifestar acerca das inconsistências e irregularidades detectadas nas contas em exame, não logrou êxito em descaracterizar todas as irregularidades, que ensejam não só a devolução de valores ao Tesouro Nacional, como também motivam objetivamente a desaprovação das contas”, disse Rafael Rocha.
Segundo Rafael Rocha, Wilson Lima cometeu infrações relacionadas a atrasos no encaminhamento dos relatórios financeiros de campanha, não comprovação de gastos eleitorais com recursos do FP (Fundo Partidário) e com o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), utilização de fontes vedadas, recebimento de recursos financeiros por depósito em espécie, irregularidades com gastos de fretamento de aeronaves sem a necessária vinculação do gasto com finalidade eleitoral, omissões de registros de doações e omissões de receitas estimadas.
