Da Ascom MP-AM
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e a DPE (Defensoria Pública do Estado) recomendaram à Azul Linhas Aéreas que se abstenha de ampliar a quantidade de voos semanais entre Tabatinga e Manaus pelo prazo de 20 dias.
A medida é em cumprimento aos decretos estaduais nº 42.087/2020 e nº 42.158/2020, que restringiram a circulação de passageiros entre os municípios do interior do Amazonas diante do avanço da pandemia de Covid-19. No último dia 8 deste mês de abril, o Estado atingiu a “pior marca do País em número de contaminados pelo Covid-19 a cada cem mil habitantes”, com o sistema de saúde amazonense em vias de colapso.
Segundo o promotor de Justiça Sylvio Henrique Duque Estrada, o fluxo de passageiros da Azul no aeroporto de Tabatinga vinha decrescendo. Os voos diários foram reduzidos para dois por semana, com perspectiva de suspensão, a partir da segunda semana de abril, por falta de passageiros. Entretanto, com a proibição do fluxo fluvial de passageiros e a queda nos preços, houve um aumento de demanda pelo transporte aeroviário, levando a Azul Linhas Aéreas a anunciar o aumento do número de voos para quatro por semana.
“Após consulta ao Hospital de Guarnição e às autoridades sanitárias do Município, expedimos recomendação à Azul para que mantenha os dois voos semanais, dando preferência de embarque às cargas e passageiros que atendam a serviços essenciais. Não recomendamos a suspensão total porque isso poderia trazer outros efeitos econômicos indesejados e inviabilizar serviços essenciais, bem como a remessa de testes do Hospital de Guarnição de Tabatinga para o Lacen-AM”, disse o promotor.
A recomendação, assinada pelos promotores Sylvio Henrique Duque Estrada e André Epifânio Martins, e pelos defensores públicos Rodrigo Santos Valle, Marília Oliveira Martins, Jéssica Matos, e Elânia do Nascimento, prescreve, ainda, que a Azul Linhas Aéreas se abstenha de efetuar aumento abusivo de preços das passagens entre Tabatinga e Manaus em razão da limitação de voos.
