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Dia a Dia

MP diz que secretário recebe por 3 cargos em prefeitura do AM e pede devolução

9 de fevereiro de 2022 Dia a Dia
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Praia em Boca do Acre: secretário do município acumulava cargos (Foto: Clóvis Miranda/Amazonastur)
Orla de Boca do Acre: secretário do município acumulava cargos, diz MP (Foto: Clóvis Miranda/Amazonastur)
Da Redação

MANAUS – Em uma ação civil na Comarca de Boca do Acre (a 1,026 mil quilômetros de Manaus), o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) denuncia o acúmulo de cargos públicos pelo secretário de Educação do município Alcimar Carvalho de Souza.

De acordo com o MP, o servidor recebeu R$ 140 mil por exercer os cargos de professor do ensino fundamental (desde 2002), vigia (desde 2006) e de próprio secretário (desde 2017). O MP alega na ação que desde que assumiu o cargo de secretário, Alcimar não exerceu as demais funções, mas recebeu os pagamentos salariais. O Ministério Público cita dados do portal da transparência do município.

Na ação, o MP requereu o afastamento de Alcimar dos cargos e a suspensão dos pagamentos, além de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento e o bloqueio dos bens do réu. Também pediu a devolução dos recursos recebidos com o acúmulo das funções.

Outra solicitação é que o secretário tenha os direitos políticos suspensos por até 14 anos. O inquérito civil é o de nº 178.2020.000021.

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Assuntos denúncia, destaque, improbidade administrativa, MPAM, Prefeitura de Boca do Acre
Redação 9 de fevereiro de 2022
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