Do ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Amazonas) expediu, nesta quarta-feira (17), recomendação ao prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco Santana (Republicanos), para que adote medidas imediatas de transparência na divulgação de informações sobre gastos públicos e gestão administrativa.
A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que o município passe a disponibilizar, em seu site oficial e em área de fácil acesso, a relação completa de todos os servidores da administração municipal, incluindo cargos efetivos, temporários e comissionados. A lista deve conter, entre outros dados, nome completo, data de nomeação ou contratação, cargo, vínculo funcional, carga horária, lotação, local de trabalho e atribuições exercidas.
O MP também cobra a publicação integral das licitações e contratos firmados pela prefeitura, com editais, resultados, valores e identificação de todos os participantes dos processos. Além disso, a gestão municipal deverá divulgar a relação de veículos disponíveis para uso da administração pública, bem como informações detalhadas sobre diárias e passagens pagas com recursos públicos.
No documento, o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher ressalta que a publicidade e o acesso à informação são princípios constitucionais e que a omissão desses dados pode caracterizar ato de improbidade administrativa. O MP-AM adverte ainda que o descumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais cíveis e criminais contra o gestor.
A prefeitura deverá informar ao Ministério Público, no prazo de até dez dias após o recebimento da recomendação, se irá acatar as determinações e apresentar documentos que comprovem a adoção das providências exigidas.
O Portal da Transparência da Prefeitura de Borba não contém qualquer informação sobre os gastos da administração pública, apenas uma mensagem sobre a importância de garantir a transparência. Veja:
O ATUAL solicitou da Prefeitura de Borba esclarecimentos a respeito das alegações do Ministério Público. Até o momento da publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
