Do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) cobrou dos vereadores de Manaus, em ofício enviado no dia 23 de setembro, explicações sobre o aumento dos salários deles, do prefeito, do vice-prefeito e de secretários, aprovado em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19. O pedido ocorreu no âmbito de um inquérito civil aberto em 2021, com base em denúncia feita em 2020.
O promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha pediu da CMM (Câmara Municipal de Manaus) cópia dos estudos de impacto orçamentário-financeiro que subsidiaram as edições das leis nº 480 e 481, ambas de 21 de dezembro de 2020. A primeira elevou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 27 mil; do vice-prefeito de R$ 17 mil para R$ 26 mil; e dos secretários de R$ 15 mil para R$ 21 mil. A segunda aumentou de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil o subsídio pago aos 41 vereadores de Manaus.
O promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha já tinha solicitado da CMM, em 2021, informações e documentos para verificar se houve queda de repasse financeiro ao Legislativo causada pela pandemia da Covid-19, no ano de 2020, e a projeção de redução de repasse para o ano de 2021.
Conforme Rocha, a Diretoria Geral da CMM enviou um ofício em maio de 2021, no qual informou que não houve queda de repasse. No entanto, segundo o promotor, a documentação que fundamentou o aumento não foi enviada.
“Ressalto que o Ofício da Diretoria Geral n° 056/2021-DG/CMM, anexo a esta requisição, e os demais documentos anexos não foram encaminhados a esta 70ª PJ, bem como que o OF. 0113/2021 – DG/CMM também foi enviado sem os documentos anexos”, afirmou Rocha, em ofício enviado à Câmara no mês passado.
