Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) arquivou procedimento preparatório aberto para acompanhar a requisição do Hospital Nilton Lins, que foi usado pelo Governo do Amazonas para atender as vítimas da Covid-19 em 2021. A promotora de Justiça Luissandra Menezes alegou “inexistência de ilegalidade ou dano ao erário” em contrato.
“Delimitado o objeto dos autos, após a instrução, verifica-se a inexistência de indícios de ilegalidade ou dano ao erário, visto que na própria determinação de abertura do procedimento não foram indicados tais indícios, ressaltando-se o caráter preventivo e finalidade de acompanhamento do procedimento instaurado”, afirmou Luissandra Menezes.
De acordo com a promotora de Justiça, os documentos e informações apresentados pela SES-AM (Secretaria de Saúde do Amazonas) “demostram que o procedimento de requisição do hospital se deu de forma regular”.
O procedimento foi aberto para acompanhar a requisição do hospital. Conforme Menezes, como a requisição do hospital encerrou em julho de 2021, o processo deve ser finalizado.
“O acompanhamento foi efetivamente realizado no bojo do presente procedimento, com a realização de inspeções e expedição de recomendações devidamente atendidas à época, bem como apresentação, pela SES-AM, de toda a documentação requisitada nos autos”, afirmou Menezes.
Para o ex-secretário de Saúde Marcellus Campelo, a decisão do MP derruba a tese que motivou a operação na qual ele foi preso. “Prova de que sofri uma grande injustiça e, enfim, a verdade está vindo à tona, pois não realizei qualquer tipo de pagamento e o processo de requisição administrativa foi todo respaldado em decreto”, afirmou.
Ao lembrar que não foi a primeira vez que os órgãos de controle externo arquivam processos referentes a denúncias contra ele, Campelo lembra que, em 2021, o MP também arquivou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela SES a fim de garantir recursos humanos em quantidade suficiente nos hospitais.
De acordo com Campelo, o órgão ,ministerial considerou satisfatória a resposta da secretaria sobre admissões feitas por meio de processo seletivo e de contratação de serviços.
