Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu procedimento administrativo para apurar a retenção de cartões magnéticos de clientes por donos de estabelecimentos comerciais em Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus). De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Mitoso, a prática vem se tornando frequente no município. Segundo ele, as pessoas deixam seus cartões “empenhados” a fim de que sejam usados para pagamento de dívidas.
“Em 2020 recebemos diversas notícias acerca da retenção de cartões no município como garantia de pagamento de dívidas e isso voltou a acontecer neste ano. Em razão disso, decidimos pela instauração de procedimento específico, com vista a conscientizar a população a respeito de seus direitos e sobre a ilegalidade dessa prática. Casos desse tipo devem ser comunicados ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia do Município de Finte boa”, diz o promotor.
A retenção de cartões magnéticos de terceiros é crime punido com pena de seis meses a dois anos e multa.
