Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) vai apurar o destino de R$ 172.596,60 recebidos pela Prefeitura de Tapauá, em 2025, destinado ao pagamento de gratificação para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo o MP, trabalhadores denunciaram que não receberam o pagamento.
Segundo informações apresentadas pela prefeitura ao MPAM, R$ 106.260 foram destinados aos agentes comunitários de saúde e R$ 66.336,60 aos agentes de combate às endemias. O município informou que as duas categorias reúnem 125 profissionais.
Conforme a prefeitura, a Lei Municipal nº 374/2026 e o Decreto nº 015/2026 regulamentam o pagamento do incentivo, condicionado ao efetivo repasse federal.
O Ministério Público considerou as respostas da prefeitura parciais e solicitou extratos bancários, comprovantes dos repasses, informações sobre eventuais pagamentos e justificativas para o possível não pagamento do incentivo.
A apuração busca esclarecer se os recursos foram repassados aos trabalhadores. A abertura do procedimento não significa que houve irregularidade.
