Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) apresentou Ação Civil Pública contra o Carrefour em Manaus por venda de produtos impróprios para o consumo. O pedido de condenação em dano moral coletivo é de R$ 400 mil. O valor será destinado ao Fundecon (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor).
O MP convoca consumidores que se sentiram prejudicados pela ação da empresa a participar do processo, como litisconsorte – parte interessada na causa.
A ação foi apresentada a partir de fiscalização do Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas) no dia 13 de setembro de 2021. Na ocasião, agentes do Procon encontraram, na unidade da Avenida Umberto Calderaro Filho (antiga Avenida Paraíba), 42 produtos impróprios para o consumo. Os itens estavam sem data de validade, vencidos, com embalagem rompidas ou avariados e amassados.
O Carrefour foi multado em R$ 127.592,72. Como efetuou o pagamento à vista, teve desconto de 30%, assegurado pelo Decreto Estadual nº 43.641/2021, e recolheu R$ 89.314,90, em fevereiro de 2022.
Apesar de ter pago a multa, o Carrefour contestou o objeto do Inquérito Civil e as determinações do MP. Na resposta à denúncia, não negou o ocorrido, “mas entende não ter havido conduta dolosa, nem dano ao consumidor, vez que o caso narrado configura conduta leve, pois apenas um alimento encontrava-se com o prazo de validade vencido e os demais apresentavam embalagens violadas, ilegível ou latas amassadas”, conforme defesa apresentada no Inquérito Civil.
O Carrefour também alega “não haver necessidade de firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) por entender que houve rápida ação por parte da varejista, bem como que não há gravidade nas irregularidades”. Por essas razões, a empresa sugeriu ao MP a substituição do TAC por Recomendação.
Diante dos argumentos apresentados pelo Carrefour, o MPAM converteu o Inquérito Civil em Ação Civil Pública. O Carrefour tem 15 dias para contestar. O pedido de abertura de Ação Civil Pública é assinado por Sheyla Andrade dos Santos, promotora da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, no dia 14 de agosto.
O ATUAL tentou obter respostas do Carrefour através da agência que realiza a assessoria de comunicação da empresa e do escritório jurídico que apresentou a defesa no IC, mas não teve respostas das duas fontes consultadas.
Isso não deixa de ser uma perseguição à rede. Que por sinal preza por sua condulta e preserva sua imagem como uma grande empresa que procura sempre o respeito ao consumidor.