MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) entregou um requerimento ao secretário da Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas), Francisco Deodato, na sexta-feira, 16, em que pede informações sobre como será feito o pagamento das empresas de médicos que prestam serviços ao Estado, quais empresas estão com contrato vigente e detalhes sobre esses contratos. A Susam também deve encaminhar ao MP-AM o acordo celebrado entre o Governo e as cooperativas.
O documento foi apresentado durante reunião da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e membros do MP-AM com o secretário da Susam. A reunião foi solicitada pela procuradora-geral depois da decisão dos médicos, na terça-feira, 13, de suspender as cirurgias eletivas a partir do dia 21.
O Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório, cm o objetivo de acompanhar a negociação entre as empresas prestadoras de serviços e a Susam, e garantir os serviços essenciais e médicos à população. “Fizemos vários questionamentos formalmente ao secretário, que deve nos entregar as respostas até o início da próxima semana”, disse a procuradora-geral, de acordo com publicação no site do MP-AM.
MPC também quer
Na quarta-feira, 14, o procurador Carlos Alberto Almeida, do MPC (Ministério Público de Contas), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, disse à reportagem do ATUAL que depois do feriadão vai ingressar com uma medida cautelar com pedido de liminar no TCE para obrigar a Susam a fornecer todas as informações sobre contratos, atraso de pagamentos e dívida da secretaria com as empresas que prestam serviços na área de saúde.
Leia mais: Procurador quer abrir informações da Susam sobre empresas médicas
O secretário Francisco Deodato e o secretário de Fazenda, Alfredo Paes, disseram, em entrevista, na terça-feira, que o orçamento da Susam é insuficiente para pagar os contratos com as empresas médicas e outras empresas de serviços terceirizados. A solução apresentada pelo governo foi um projeto de lei para remanejar recursos de fundos de investimento para a saúde.
Na quarta-feira, 14, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto, que foi sancionado no mesmo dia pelo governador Amazonino Mendes, destinando R$ 122 milhões para a saúde.
Mesmo com esses recursos, a Susam não terá como quitar as dívidas com as empresas médicas, que reclamam a falta de pagamento regular desde julho deste ano. Além do pagamento mensal, a Susam tem dívidas passadas que vinham sendo pagas em parcelas, a partir da assinatura de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), mas que também vêm sofrendo atrasos.
Na sexta-feira, à tarde, depois de se reunir com o MP-AM e, depois, com os médicos das empresas, a Susam emitiu uma nota conjunta assinada por Deodato e por 15 representantes de empresas sobre o pagamento de parcelas atrasadas com o dinheiro remanejado pela Assembleia Legislativa.
A nota, no entanto, não esclarece as duvidas levantadas pelo MP-AM e deixam dúvidas sobre o tamanho da dívida a ser quitada até dezembro, quando encerra-se a gestão do governador Amazonino Mendes.
